A Liga Guineense dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau (LGDH) denuncia que o poder judicial está a ser utilizado como arma de arremesso políticos para cumprir determinadas agendas. A organização falava em referência ao relatório do departamento de Estado norte-americano sobre os direitos humanos.
A Liga disse que os dados só confirmam tudo o que a organização tem vindo a alertar ao longo dos tempos sobre situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau.
O Departamento de Estado norte-americano no relatório anual sobre Direitos Humanos, divulgado ontem (31 de Março), indica que os tratamentos “cruéis e degradantes” aumentaram em 2020 na Guiné-Bissau.
O mesmo documento internacional adverte que o sector judiciário está sujeito a manipulação política.
Sobre o assunto ouvido pela Radio Sol Mansi, Bubacar Turé, primeiro vice-presidente da LGDH e jurista de formação afirma que o relatório confirma que o ano 2020 foi um ano de retrocesso a nível dos direitos humanos na Guiné-Bissau.
“2020 Foi um ano de hostilização permanente do exercício livre da liberdade de imprensa na Guiné-Bissau e confirmou-nos do disfuncionamento do poder judicial que infelizmente actualmente está completamente está capturado pela corrupção e pelo interesse político-partidário, ou seja que está a ser utilizado como arma de arremesso políticos para cumprir determinadas agendas”
O activista fala ainda na degradação dos serviços prisionais. Para ele, a Guiné-Bissau não tem investido no sistema penitenciário e as instalações prisionais são um “autêntico convite à morte”.
“Ao invés das pessoas cumprirem a pena, acabam por ser infectados e alguns morrem nas prisões”, lamenta o activista que ainda fala das práticas nefastas contra as mulheres e meninas guineense que ainda continuam no país, apesar da adopção de várias leis.
Para inverter a tendência negra sobre os direitos humanos na Guiné-Bissau, Bubacar Turé insta as autoridades nacionais a adequarem os seus comportamentos aos princípios e regras que orientam o normal funcionamento do Estado de direito democrático.
“Isso passa necessariamente pelo funcionamento autónomo, imparcial, objectivo e independente do poder judicial, portanto sem um poder judicial com estas características e que não trabalha para cumprir as agendas políticas não podemos falar do Estado de Direito”.
O activista aponta ainda as condições necessárias para que o exercício da liberdade de imprensa seja nos termos definidos pela lei. Para inverter “este cenário negro”, o porta-voz da LGDH aponta a criação de condições eficazes pelo combate à impunidade, porque “temos um país onde a impunidade é institucionalizado, onde as pessoas cometem arbitrariedades e corrupção diariamente e deambulam impunemente”.
“Enquanto não acabarmos com estas situações continuaremos na lista negra dos países considerados violadores dos direitos humanos. E, enquanto continuaremos a violar os direitos humanos, continuarem sem paz e sem desenvolvimento e progresso”, adverte o activista.
O relatório do departamento de Estado norte-americano, aponta ainda o ataque contra o deputado Marciano Indi, contra militantes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e contra activistas políticos do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e detenções arbitrárias, incluindo de um antigo secretário de Estado por causa de uma viatura oficial.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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