O governo propôs ao Presidente da República o levantamento do Estado de Emergência e, em consequência, a declaração do Estado de Calamidade, a partir do dia 9 de setembro, em estrita observância das disposições estabelecidas na lei n°9/2011, de 15 de junho.
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 03 de setembro de 2020, do Conselho de Ministros presidida pelo primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Jorge Mandinga, submeteu ao plenário governamental o retrato da situação prevalecente na empresa SOTROMAR (Sociedade de Transporte Marítimo da Guiné-Bissau) que, neste momento, se encontra em “inatividade total” e com vários encargos financeiros por suprir, nomeadamente uma elevada soma de atrasados salariais.
Neste sentido, o plenário governamental recomendou a tutela que acautele os procedimentos que regulam a alienação do patrimônio público.
Entretanto, na parte deliberativa, o Conselho de Ministros aprovou, entre outros diplomas, a concessão de terreno e investimento da empresa GB Hunting & Fishing SA, na ilha de Anaguru, no setor de Bubaque, região de Bolama- Bijagós, licença de pesquisa Cor-cor (Bloco 7C), a extinção das licenças de pesquisa Golfinho (Bloco 6A), de pesquisa Kaudo (Bloco 6B) e a extensão da fase atual da licença de pesquisa Sinapa (Bloco 2), de Esperança (Bloco 4A e 5 A) e de Garoupa (Bloco 7B).
“Na sequência do pacote legislativo aprovado, o Primeiro-ministro instruiu todos os membros do governo para, com a maior celeridade, procederem à revisão e atualização da transposição de diretivas da UEMOA, conforme áreas de governação, elevando o nível de implantação das mesmas pelo Estado da República da Guiné-Bissau” lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, assinado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos parlamentares e Porta Voz do Governo, Mamadu Serifo Jaquité.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb.
Deputados da Nação vão reunir-se a partir da proxima quarta-feira e durante três dias para discutir e votar a proposta do OGE-2020 e do Plano Nacional do Desenvolvimento.
A decisão saiu da reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular-ANP, que agendou também um debate sobre a situação dos Combatentes da Liberdade da Pátria. A primeira sessão extraordinária da décima legislatura foi convocada para os dias 9, 10 e 11 deste mês.
Aliu Cande
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