O coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), líder da oposição da Guiné-Bissau, defendeu hoje que a dinâmica parlamentar é que determina a formação do Governo
Braima Camará falava aos jornalistas no final de um encontro com o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que realizou hoje uma segunda ronda de audiências com os partidos políticos com assento parlamentar para analisar a situação política no país no âmbito das recomendações da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política no país.
Num comunicado emitido em abril, a CEDEAO reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau e instou as autoridades e classe política guineenses no sentido de encetarem diligências para promover a revisão constitucional dentro de seis meses, antecedida de um referendo, bem como a nomeação de um novo Governo, que respeite os resultados das legislativas de março de 2019, até sexta-feira.
“No nosso sistema é a dinâmica parlamentar que determina. O Presidente da República é o garante da Constituição e, portanto, está a fazer este trabalho, não é segredo para ninguém que a maioria (no parlamento) se deslocou”, afirmou Braima Camará.
Nas declarações aos jornalistas, o líder do Madem-G15 disse que entregou a Umaro Sissoco Embaló os acordos de incidência parlamentar que o seu partido assinou com o Partido de Renovação Social (terceira força mais votada) e a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (quarta força mais votada).
“A maioria prova-se na Assembleia Nacional Popular. É muito simples. O país não pode ser refém do Madem, do PRS, da APU e do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) e de quem quer que seja, não pode ser refém do Presidente da República. É preciso que as instituições funcionem”, salientou Braima Camará.
“Esperamos que o presidente da ANP tenha coragem e honestidade intelectual de ser fiel à Constituição da República e ao regimento do parlamento e agende a discussão do programa de Governo (de Nuno Nabian)”, disse.
Nas eleições legislativas de março de 2019, a APU-PDGB, liderada por Nuno Nabian, assinou um acordo de incidência parlamentar com o PAIGC, que venceu o escrutínio sem maioria, com a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia.
Logo no início da legislatura, Nuno Nabian, que ocupava o cargo de primeiro vice-presidente do parlamento, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Madem-G15 e ao PRS.
Apesar da nova aliança, três dos deputados da APU-PDGB, que elegeu cinco, mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC, União para a Mudança e Partido da Nova Democracia, permitindo que o Governo de Aristides Gomes mantenha a maioria no parlamento.
A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Madem-G15, o PRS e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é “o fim da tolerância zero aos golpes de Estado” por parte da CEDEAO.
A União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.
O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Conosaba/Lusa
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