Parlamentares, magistrados e dirigentes das Organizações da Sociedade Civil debatem, durante toda esta terça-feira (06/06), em Bissau, a adopção da lei 14/2011 que previne e criminaliza a mutilação genital feminina
A actividade vem na sequência da comemoração do sexto aniversário da adopção da referida lei que previne.
A ocasião serviu para a segunda Secretaria da mesa da Assembleia Nacional popular (ANP), Dam Iala, afirmar que os participantes têm papel fundamental na mudança de mentalidade enraizada nas mães e na comunidade islâmica “que são educados e demostrados que este acto (mutilação genital feminina) é momento apto da sua afirmação enquanto mulher inserida na sociedade e para ter respeito e honra perante a comunidade”.
Para ela existem também outras práticas nas outras etnias “que só faz sentido na aplicação da lei de proibição de excisão feminina”, por isso é necessário mergulhar no trabalho de identificação e nas tomadas de medidas para a sua irradicação no país.
Entretanto, na mesa ocasião, a presidente do Comité Nacional para o Abandono das Praticas Tradicionais nefastas a Saúde da Mulher e Criança, Fatumata Djau Balde, espera que a formação vai reforçar o nível da aplicabilidade da lei no meio judicial.
Fatumata reafirma, no entanto, que no país assiste-se a violação da lei que criminaliza a mutilação genital.
“A resposta do Estado e da sociedade ainda deixa muito a desejar, por isso senti a obrigação de tomar iniciativa que visa alertar as pessoas e a instituições sobre a necessidade duma maior participação dos esforços por várias formas e cada um com o seu nível de acordo com a sua vocação, a secção de formação e sensibilização pode aumentar o nível da aplicabilidade da lei no meio judicial”, sustenta.
O encontro tem como objectivo de sensibilizar os participantes sobre a importância e a responsabilidade que pendem sobre eles em relação a aplicação dos instrumentos legislativos que são adoptados pelo país principalmente os que criminalizam a prática.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Bibia Mariza Pereira/radiosolmansi com Conosaba
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