Bissau - O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) disse que a sua formação política aguarda serena e tranquilamente a deliberação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a candidatura às Presidenciais.
Domingos Simões Pereira referiu que o PAIGC está seguro de cumprir todos os requisitos necessários para a validação da candidatura Presidencial de José Mário Vaz.
«Do registo criminal actualizado nada consta que impeça a apresentação da candidatura de Mário Vaz», disse o Presidente do partido.
Em conferência de imprensa realizada este sábado, 8 de Março, em Bissau, Domingos Simões Pereira adiantou que o PAIGC, através do seu colectivo de juristas, já respondeu à notificação do STJ em relação ao pedido de impugnação remetido nesta instância judicial pelo Procurador-geral da República, Abudu Mane, a 6 de Março.
Por outro lado, o líder do PAIGC destacou que a combinação de elementos da Constituição da República, da lei eleitoral e do Código penal guineense ditam que a restrição dos direitos e liberdades, neste caso a perda de capacidade activa de eleger e passiva de ser eleito, só se aplica em caso de condenação definitiva, processo transitado em julgado, ou ainda em detenção preventiva.
Neste sentido, Domingos Simões Pereira disse esperar que o seu candidato Presidencial seja mesmo confirmado pelo STJ.
«O PAIGC está convicto, no que respeita às normas de candidatura do partido às eleições Presidenciais, que vai ser confirmado pelo STJ», referiu Simões Pereira.
Neste encontro com a imprensa, o Presidente do PAIGC disse que a maior formação política da Guiné-Bissau foi surpreendida com a notificação da Procuradoria-geral da República sobre o pedido de impugnação da candidatura de José Mário Vaz.
Na conferência de imprensa, Domingos Simões Pereira procedeu ainda ao balanço do primeiro mês do seu mandato como Presidente do PAIGC e aproveitou para falar das várias realizações desde os últimos trabalhos do VIII Congresso do partido, que decorreu em Cacheu, bem como da data das eleições, da preparação para a campanha eleitoral e da necessidade de uma equidistância dos órgãos de soberania de defesa e de segurança em relação ao processo eleitoral.
«O PAIGC vem apelar a todos os órgãos de soberania e aos asseguradores da ordem e tranquilidade internas a mobilizarem-se para este efeito, marcando equidistância em relação ao debate e às disputas eleitorais», solicitou Simões Pereira.
O encontro serviu também para apresentar João Bernardo Vieira como porta-voz do PAIGC, que passará a fazer mensalmente a comunicação das actividades do partido através de conferência de imprensa.
(c) PNN Portuguese News Network
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