O décimo congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, que deveria começar na quinta-feira, foi adiado para data ainda a definir, disse hoje à Lusa o presidente da comissão organizadora, Manuel “Manecas” dos Santos.
Antigo comandante durante a luta armada pela independência da Guiné-Bissau, “Manecas” dos Santos explicou à Lusa que o adiamento se deve a uma providência cautelar interposta por “um ex-militante” contra o partido e que, disse, “estranhamento foi aceite pelo juiz”.
O décimo congresso deveria decorrer de 10 a 13 deste mês em Bissau.
“Foi introduzida uma providência cautelar por um ex-militante do partido a que o tribunal deu provimento, impedindo-nos de prosseguir com os trabalhos”, disse.
Questionado sobre como foi possível que um ex-militante consiga intentar uma ação judicial contra um partido, o presidente da comissão do congresso remeteu a resposta para o juiz.
“Isso terá de perguntar ao juiz que aceitou essa providência cautelar. Foi militante, mas já não é”, observou o antigo comandante da guerrilha do PAIGC.
“Manecas” dos Santos notou que não é “futurologista”, mas acredita que o congresso terá lugar, numa data que não sabe precisar.
“Vamos fazer o congresso, não sei quando, mas vamos fazer, assim que conseguirmos levantar a questão do tribunal vamos realizar a conferência de escolha de delegados de Bissau e marcar a data do congresso”, indicou o dirigente.
O PAIGC já realizou as conferências de escolhas de delegados ao congresso em todas as regiões do interior do país e da diáspora, faltando apenas os de Bissau.
O ex-militante interpôs a providência cautelar, alegando ter sido injustamente excluído das listas de possíveis delegados ao congresso pelo círculo 25 em Bissau.
Segundo o regulamento do décimo congresso, aquele militante não poderia ser selecionado nas bases por, alegadamente, ter-se afastado do PAIGC, ao filiar-se, entretanto, numa outra formação política, tendo regressado ao partido novamente.
Os regulamentos de congresso preveem que só é selecionado para o congresso o militante que nos últimos quatro anos tenha estado nas estruturas do PAIGC “em pleno exercício de militância, o que não é o caso deste camarada”, explicou à Lusa um elemento do secretariado do partido.
Na sequência desta providência cautelar, um contingente da Guarda Nacional impediu no passado dia 05 de fevereiro a realização da conferência para escolha final de delegados do Setor Autónomo de Bissau, como fez nas estruturas das restantes regiões.
Um dos advogados do partido disse à Lusa que neste momento decorrem diligências na Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau onde foi interposta uma impugnação à providência cautelar.
Quanto ao facto de já se encontrarem em Bissau cerca de três dezenas de delegados ao congresso vindos da diáspora, “Manecas” dos Santos lamentou a situação, mas observou que se aqueles não puderem esperar vão ter de retornar aos países onde vivem e trabalham.
O dirigente entende que o PAIGC “deve continuar a respeitar a lei”, espera que “os outros também cumpram com a lei” e avisa que “tudo tem limites”.
“Temos de respeitar as leis deste país senão a Guiné-Bissau não vai a lado nenhum”, sublinhou “Manecas” dos Santos.
Conosaba/Lusa
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