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Bissau, 01 mar 2022 (Lusa) – Os advogados do deputado e líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde consideraram hoje como “inqualificável” a decisão do procurador-geral da República de voltar a impor medidas de coação a Domingos Simões Pereira.
Em declarações aos jornalistas, o advogado Carlos Pinto Pereira disse que de facto o procurador-geral da Repúblicas tem poderes para dar instruções a toda a estrutura do Ministério Público, mas que é “estranho que tenha feito desta maneira”.
“De facto leva-nos a considerar esta sua atitude inqualificável. Não fosse o respeito pelas instituições e eu diria que estávamos na república das bananas”, disse o advogado.
O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Bacari Biai, revogou segunda-feira o despacho que retirava a medida de coação de obrigação de permanência no território imposta ao deputado e líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira.
Na sexta-feira, um procurador da República decidiu “revogar o despacho que declara suspeito o cidadão Domingos Simões Pereira” e “revogar a medida de coação de obrigação e permanência aplicada” ao deputado, caindo assim o pedido de levantamento de imunidade parlamentar.
“Quando um procurador-geral da República não reconhece o estatuto de deputado, o estatuto da imunidade parlamentar, e aplica a um deputado uma medida de coação sem que lhe seja levantada a imunidade parlamentar, isto de facto brada aos céus”, disse Carlos Pinto Pereira.
O advogado recordou também um acórdão produzido pelo Supremo Tribunal de Justiça enquanto Tribunal Constitucional que determinou como inconstitucional a aplicação da medida de coação pelo Ministério de Público de obrigação de permanência em território.
Ou seja, sublinhou o advogado, “como é que é possível que o fiscal da legalidade, a entidade que tem como obrigação fiscalizar a legalidade, possa passar desta forma como um elefante por uma loja de porcelana por cima daquilo que são os valores fundamentais”.
“Se o procuradora-geral da República não obedece à lei, não sei como qualificar de facto este procurador”, lamentou, salientando que o se está a passar é “muito preocupante” e que se está perante uma “deriva total, quando as instituições responsáveis são as primeiras a não cumprir com a lei”.
Carlos Pinto Pereira alertou também o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, para o assunto, salientando que quem nomeia o procurador-geral da República é o chefe de Estado.
“Temo de olhar para o que se está a passar. Isto é uma vergonha internacionalmente, é uma vergonha o que se está a passar no país”, afirmou.
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