O ministro das Finanças, João Alage Mamadu Fadia, anunciou que se iniciou esta terça-feira, 30 de novembro de 2021, a segunda avaliação do programa monitorado por uma equipa técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), no qual vai ser analisada a execução do Orçamento Geral de Estado (OGE) até setembro de 2021 e a situação financeira do país até ao fim do ano em curso, tendo acrescentado que vai ser analisado ainda o esforço na mobilização das receitas e na contenção das despesas.
Fadia explicou que o fundo chamou atenção do governo sobre os esforços que devem ser feitos na contenção das despesas, sobretudo no que concerne às duas rubricas que consomem mais de 80 por cento das receitas fiscais: a massa salarial e os juros da dívida.
O ministro das finanças falava aos jornalistas para fazer o balanço da reunião virtual mantida com a equipa técnica do FMI. Uma missão virtual do Corpo técnico do FMI aprecia de 30 de novembro a 14 de dezembro de 2021, a segunda das três avaliações da execução do programa de referência acordado em julho deste ano.
O programa vai permitir a implementação das reformas formuladas pelo governo guineense, visando estabilizar a economia, melhorar a competitividade e reforçar a boa governação.
João Alage Mamadu Fadia disse que o fundo vai avaliar também o Orçamento Geral de Estado do ano económico 2022, que já foi entregue à Assembleia Nacional Popular, com o objetivo de ver se as metas acordadas estão bem vincadas no orçamento de 2022. Avançou neste particular que o quarto ponto que será objeto de avaliação é o progresso nas reformas da governação.
“Recentemente submetemos ao Parlamento a aprovação do novo código do IVA – imposto sobre valor acrescentado, que irá substituir o IGV. Um novo diploma que vai regular a situação das penalidades aplicadas sobre os impostos não pagos” contou, assegurando que outro ponto em avaliação são os riscos fiscais para as empresas públicas que ainda podem apresentar um peso para o OGE.
Sobre as auditorias dos fundos colocados à disposição do Alto Comissariado para o combate a covid-19, explicou que o FMI recomenda que a auditoria seja realizada por um gabinete de auditoria internacional e coadjuvado pelo Tribunal de Contas da Guiné-Bissau.
O ministro das Finanças disse que o último ponto tem a ver com o setor financeiro e que o fundo já solicitou relatórios sobre a situação dos bancos comerciais para analisar se cumprem ou não os critérios de estabilidade financeira.
“Estas são as grandes linhas que nós discutimos esta tarde e ficou estabelecido como o ponto de partida para as discussões. No fim, haverá o resultado da avaliação apresentado no dia 13 de dezembro deste ano através de uma missão presencial em Bissau, que conta chegar ao país no dia 7 de dezembro, se as condições sanitárias permitirem”, disse.
Informou que na reunião fizeram uma retrospetiva da situação macroeconómica do país, particularmente dos indicadores que existiam até finais de setembro e que mostravam que a inflação, em termos médios, se situa em 2,8 por cento, o que, segundo a sua explanação, está dentro dos parâmetros da União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA) cujo máximo são 3 por cento.
“Esta inflação não é gerada pela política econômica menos adequada, por exemplo, excesso de liquidez entre outros. Essa inflação é uma inflação importada devido à problemática da Covid-19. Primeiro, o documento do FAO mostra um aumento de cerca de 22 por cento nos cereais, 73 por centos no óleo alimentar e 40 por cento no açúcar. Nós sabemos que a Guiné-Bissau é importador de todos estes produtos e acaba por ter um impacto no preço que é praticado internamente”, esclareceu.
Sobre medidas a tomar para resolver a situação, explicou que em 2020, depois da declaração da pandemia no país e com a escassez dos produtos alimentares, o ministério das finanças subsidiou 50 mil toneladas de arroz e 30 mil toneladas de açúcar, que correspondem à receita de mais de quatro mil milhões de francos cfa que o governo perdeu.
Por: Assana Sambú
Conosaba/odemocratagb
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