O ministro de justiça assegurou hoje que é compromisso do governo reforçar e reestruturar a Comissão Nacional dos Direitos Humanos para elevar o seu quadro legal em conformidade com os padrões internacionais.
Iaia Djaló que falava na abertura de seminário de três dias sobre a revisão do estatuto da comissão nacional para os direitos humanos diz ainda que o objectivo da reunião de hoje é para impulsionar reflexões de ponto de vista técnico na perspectiva de eleger melhores opções para o estatuto da comissão.
“ É nosso compromisso (governo), reforçar as competências da comissão (dos direitos humanos), reestruturar a sua estrutura organizacional, elevar a sua capacidade de resposta e melhorar o seu quadro legal em conformidade com padrões internacionais, “ acrescentando que “ o objectivo do presente seminário, visa impulsionar reflexões de ponto de vista técnico na perspectiva de eleger melhores opções para o estatuto da comissão”.
Entretanto, o representante adjunto do PNUD, José Levy, aconselhou o governo que a futura comissão de direitos humanos aprovado neste encontro, não deve estar ligada ao governo, respondendo somente ao parlamento como manda o princípio de Paris.
“ (..) A futura instituição nacional deve estar munida de atribuições para promover e proteger os direitos humanos, deve ser dotada de competências abrangentes fundadas na constituição ou numa lei. Ela não deve ser ligada ao governo, mas sim ser autónoma devendo por regras responder perante o parlamento”, aconselhou o representante do PNUD.
Os princípios de Paris são um conjunto de normas aprovadas pela ONU em 1993 e que determinam as regras básicas que uma instituição deve ter para ser considerada uma instituição nacional dos direitos humanos independente e autónoma do executivo.
Por: Nautaran Marcos Có/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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