Iniciou hoje no Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o julgamento da queixa que o antigo procurador-geral de República, Bacari Biai moveu contra a própria organização, CEDEAO.
Bacari Biai e alguns políticos foram sancionados em 2018 pela (CEDEAO), por estarem a dificultar a implementação do Acordo de Conacri, e o então procurador foi obrigado a demitir-se da sua função. Contestou a medida e intentou uma acção contra aquela organização sub-regional.
Após a abertura da sessão a decorrer em Abidjam, Costa do Marfim, o advogado de defesa de agora director nacional da INTERPOL, Braima Djaló manifestou-se satisfeito por terem colocado a CEDEAO no banco de réu para ser julgado.
“ O importante aqui é que colocamos a CEDEAO no banco de réu para ser julgado para quando tomarem uma decisão, que não seja de ânimo leve. (…) Citamos vários artigos na nossa petição em que apontamos as infracções cometidas por esta organização”, manifestou.
Por outro lado, Braima Djaló disse esperar que a sentença saia favorável ao seu constituinte e caso não for assim, vão se conformar. “ Isso é a ambição de qualquer advogado ter resultados satisfatórios. Se não for o caso, vamos nos conformar porque as decisões desse tribunal não são recorríveis”.
Na abertura da sessão do julgamento, o presidente do tribunal de justiça da CEDEAO Edward Amoako-Asanté explicou que as decisões desse tribunal são definitivas e vinculativas para todos os estados membros, acrescentando que a credibilidade do tribunal será prejudicada se seus acórdãos não forem aplicados pelos estados membros.
De referir que essa instancia de justiça da sub-região Oeste africana com sede em Abuja, Nigéria, realiza pela segunda vez a sua audiência na Costa do Marfim.
Por: Nautaran Marcos Có/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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