Sebastião Tambá Júnior falava hoje (13) durante validação técnica do primeiro Código de Proteção Integral das Crianças (CPIC), que trata dos aspectos ligados aos Direitos da criança, direitos fundamentais, saúde, educação, trabalho infantil e criança com deficiência. Igualmente, o papel do tribunal e do ministério público vão estar no centro da abordagem pelos consultores.
De acordo com júnior tambá, a Guiné-Bissau é campeão em aceitar instrumentos jurídicos e fazer leis, porém, o maior problema é aplicabilidade destes documentos.
A este propósito, apelou ao estado a não se limitar só em termos formais mais fazer funcionar as leis.
“ (…) Nós acreditamos que vai trazer mudanças na vida das crianças e vai trazer algumas mudanças. O que tem a ver com respeito dos direitos das crianças, lamentamos que muitas das vezes a Guiné-Bissau que é campeão de aceitar o instrumentos jurídicos tem dificuldade em aplicar esses documentos, para isso, aproveitamos esta oportunidade para apelar o Estado, o Governo da Guiné-Bissau que não se limite só em termos formais mas fazer funcionar essas leis em beneficio dos direitos das crianças porque elas precisam ser acompanhadas por instituições fortes”, afirmou.
Para o Representante Adjunto da UNICEF, Salvator Nebitanga, o novo código assenta numa abordagem sistemática que considera a criança centro do sistema de protecção.
“O Código de Protecção Integral das Crianças (CPIC), adopta a doutrina da protecção integral da criança, quebrando com uma visão menorista, que perspectiva as crianças enquanto seres “menores”, e encarrando-as enquanto pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos. Uma consequência desta doutrina é a adopção pelo Código de Protecção Integral das Crianças (CPIC), do conceito de criança ao invés de menor.
Igualmente, o novo código assenta numa abordagem sistemática, que considera a criança no centro do sistema de protecção e dos vários níveis do seu ambiente protector (saúde, educação, justiça, etc.), com a necessidade coordenação multidisciplinar.
O Ministro da Justiça, Iaia Djaló, afirmou na ocasião que “a doutrina da protecção integral da criança traça considerações a respeito dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes positivados, buscando expandir e fazer compreender o sentido e o nível de abrangência de cada um desses direitos, evitando que sejam reduzidos a meras disposições”.
De realçar, que a elaboração do código de proteção Integral das Crianças (CPIC), visa dar resposta aos compromissos internacionais, harmonizar as leis ordinárias com as convenções internacionais assinadas e ratificadas pelo Estado da Guiné-Bissau.”
O encontro tem a duração de dois dias.
O processo de criação do CPIC foi iniciado há mais de 10 anos e tem uma importância fundamental para o país obrigando a um trabalho técnico multi-institucional e multidisciplinar aberto a recolher diferentes opiniões e contributos, nacionais e internacionais.
Por: Bíbia Mariza Pereira/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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