Os analistas divergem quanto ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar ao deputado, Domingos Simões Pereira. Através de um despacho com a data de 24 de junho, assinado pela Magistrada e vice-procuradora geral da República, Manuela Manuel Lopes Mendes, o Ministério Público (MP) solicitou o levantamento da imunidade ao deputado Simões Pereira para ser ouvido, sob o estatuto processual de suspeito.
Pendem sobre o também presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) três processos, nomeadamente, o processo n°02/2018, referentes a dois contratos de financiamento, nomeadamente entre o então governo e o Banco da África Ocidental, S.A. em mais de 27 bilhões de francos CFA (27, 309, 688, 803) e o Banco da União, S.A. em mais de 7 bilhões (7, 263, 840, 541), o processo 08/2019 referente à prática de crime de incitamento a guerra, porquanto, “por inúmeras vezes e em plataforma de redes sociais ter, de forma consciente, reiterado acusações em como estaria o Estado da Guiné-Bissau a introduzir armas na vizinha República da Guiné-Conacri” e o processo n°06/2021, no qual estão a ser investigados os fatos denunciados pelo ex presidente da República, José Mário Vaz, no seu discurso à Nação do dia 12 de agosto de 2015, sobre a delapidação dos recursos pesqueiros, a corrupção, o peculato, o nepotismo, a falta de transparência na adjudicação de contratos públicos e a aplicação de fundos não destinados ao pagamento de despesas não salariais.
O analista jurídico, Luís Vaz Martins, considera “perseguição política” o pedido de levantamento de imunidade parlamentar ao deputado Domingos Simões Pereira, por os fatos relatados foram abordados no passado e que não se circunscrevem a qualquer que seja prática de crime, adiantando que “na realidade não existe nenhum processo contra Domingos Simões Pereira”.
Luís Vaz Martins, que integra o coletivo dos advogados do PAIGC argumentou ainda que, antes do levantamento da imunidade, o deputado deve ser ouvido no Parlamento, para uma análise preliminar ao pedido do MP.
“Ai do Parlamento, ai dos deputados começarem a levantar a imunidade, por processos de natureza meramente política”.
Posição contrária tem outro analista jurídico. Nelson Moreira, deputado do Movimento para Alternância Democrática, defendeu que o conteúdo do despacho da magistrada tem a ver com o levantamento da imunidade parlamentar. Não é no sentido de o deputado ser ouvido no Parlamento, como tem sido essa prática “ilegal”.
“Quando a Assembleia recebe um pedido como este que estamos a analisar, ao invés de levantar a imunidade parlamentar, responde ao ministério público, manifestando a disponibilidade de o deputado ser ouvido no hemiciclo. Isso não é lei. Não está escrita em lado nenhum. A audição pressupõe o levantamento de imunidade parlamentar. Porque está escrito no regimento e no estatuto dos deputados que nenhum deputado pode ser ouvido nem inquirido como testemunha sem que seja levantado a imunidade parlamentar. Eu não vejo a validade de uma audição onde a imunidade não seja levantada. Para mim, antes da audição, há toda necessidade de a imunidade ser levantada para que a audição possa ser válida” argumentou Nelson Moreira.
Uma fonte informou ao semanário O Democrata que a Comissão de Ética da ANP analisou esta sexta-feira, 2 de julho de 2021, o pedido do levantamento de imunidade parlamentar ao deputado e entendeu que, antes da sua audição no MP, Domingos Simões Pereira deve ser ouvido no hemiciclo guineense.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb
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