O Secretário nacional do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-verde (PAIGC) afirmou esta sexta-feira (17 de maio) que as decisões do supremo Tribunal de Justiça são definitivas e devem ser acatadas pelos titulares dos diferentes órgãos da soberania.
Aly Hijazy que falava durante uma conferência imprensa conjunta com partidos que constituem a maioria parlamentar, diz igualmente que para alguns partidos políticos, o tribunal só é bom quando pronuncia decisões a seus favores.
“ As decisões do supremo Tribunal de Justiça são definitivas, tem força geral pelo que, devem ser acatadas por todos, e muito em especial pelos titulares dos diferentes órgãos da soberania. Por isso, estamos num estado de Direito que subordina todos à Constituição e a Lei, a qual só pode ser aplicada pelos tribunais”, diz para depois realçar que “ é inadmissível que um partido politico que pretende governar o país se permita a não cumprir este veredicto, o que demonstra falta de preparação para assumir os destinos da nação”.
Por outro lado, o político considera que este recurso era mero expediente para ganhar tempo e dar ao presidente da República um motivo para adiar a nomeação do primeiro-ministro.
Entretanto, Juliano Fernandes Secretário-geral de Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) sublinhou que com o último acórdão do STJ, José Mário Vaz não tem outro caminho a não ser de nomear o novo primeiro-ministro
“Existe princípios de direito democrático que deve entrar dentro do componente daquilo que deve ser ética do povo da GB que é de respeitar decisões de tribunais transitados em julgados e susceptíveis de quaisquer manobras de recursos”, avisou.
Estiveram presente na conferencia igualmente os secretário-geral da União para Mudança e do Partido da Nova Democracia.
De referir que passados 68 dias depois das eleições legislativas, o país continua ainda sem um governo democraticamente eleito.
Por: Nautaran Marcos Có/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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