O Movimento para a Alternância Democrata (MADEM-G15) através do seu gabinete jurídico admite respeitar o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) mas “mostrou contra a decisão desta corte suprema”.
A intenção tornada pública numa conferência de imprensa esta esta terça-feira (28 de maio) pelo gabinete jurídico desta formação política fase aos acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça sobre previdência cautelar e reclamação interposto pelo MADEM – G15.
De acordo com, Nelson Moreira, o MADEM G15, irá respeitar o conteúdo deste acórdão mas discordando com o silêncio do STJ neste acórdão assim como na resposta dada a sua reclamação.
“Atendendo o valor jurídico atribuído aos acórdãos do STJ no nosso sistema judicial, por ser este a instância judicial suprema da República, MADEM G15, irá respeitar o conteúdo deste acórdão, mas que fique bem claro que discordou com este silêncio do Supremo neste acórdão assim como na resposta dada a sua reclamação”, afirmou Nelson Morreira.
Nelson Morreira por outro lado diz que o MADEM G15 contínua firme na sua posição perante as deliberações saídas das sessões do plenário da Assembleia Nacional Popular, que segundo ele enfermam de vários vícios e que devem ser declarados nulos e sem efeitos.
“Em observância ao preceituado no Artº 26º do Regimento da Assembleia assim como o nº 2 do Art 84º da Constituição de República da Guiné-Bissau, por ser aquela norma regimental a emanação desta norma constitucional, MADEM G15 continua firme na sua posição de que, as deliberações saídas das sessões do plenário dos dias 18 e 24 de Abril enfermam de vários vícios e, em consequência destes vícios, devem ser declarados nulos e sem efeitos”, contesta membro do Gabinete Jurídico do MADEM-G15.
No entendimento do Movimento para a Alternância Democrata (MADEM G-15) o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) lhes convoca para a resolução dos problemas por via política não judicial.
Recorde-se que o parlamento contínua dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS, com 48 em torno da formação da mesa deste órgão legislativo.
Por: Marcelino Iambi/radio solmansi com Conosaba do Porto
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