O Fórum da Diáspora para o Diálogo e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau entregou ontem na sede da CPLP em Lisboa, uma carta, subscrita por várias entidades, denunciando a violação dos direitos de cidadãos estrangeiros em Angola.
A informação foi confirmada à Lusa por José Baldé, um dos promotores do documento, que pretende denunciar a forma como são tratados os estrangeiros africanos, alguns deles cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), pelas entidades policiais angolanas.
"Com a autorização do Governo e ainda com total liberdade de filmagem e exibições desses atos bárbaros nas redes sociais, mostrando-os ao mundo inteiro", acrescenta o documento, a que a Lusa teve acesso.
Esta carta, lê-se, "surge na sequência dos atos bárbaros, de discriminação racial e de desrespeito dos direitos humanos e da carta das Nações Unidas (Convenção Internacional de Eliminação de todas as Formas de discriminação Racial), que os nossos compatriotas (estrangeiros africanos --- entre eles, vários guineenses) estão a ser sujeitos atualmente em Angola".
O Fórum da Diáspora para o Diálogo e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau, associação civil que promove o documento, subscrito, entre outras entidades, pela SOS Racismo, relata situações de abusos de direitos de cidadãs estrangeiros naquele país.
De acordo com o documento, há vários estrangeiros que são tidos como "não documentados", apesar de já residirem há mais de cinco anos em Angola, e que exercem "as suas atividades de comércio, respeitando escrupulosamente todas as leis emanadas pelas autoridades".
Muitos dos que já tinham cartas de residência que lhes permitiam exercer atividades em Angola, "a maioria sendo possuidora de negócios com valores monetários consideráveis", são confrontados com recusas aos pedidos de renovação dos documentos de permanência, ao serem considerados "indocumentados", adianta a missiva.
A carta refere que há centenas de estrangeiros que foram presos e aos quais foram confiscados bens pelas autoridades policiais e fala também do "desinteresse dos dirigentes de alguns países, cujos seus cidadãos estão a ser tratados como animais em Angola pelas suas autoridades, e que nem sequer procuram apurar ou mesmo permitir uma intervenção dos seus diplomatas".
"Perante a falta de um verdadeiro diálogo entre as autoridades angolanas e autoridades cujos concidadãos estão a ser barbaramente massacrados, filmados e publicados nas redes sociais, no caso concreto da falta de pronúncia pública dos governos em causa por temerem o governo e poderio angolano nesse processo, cabe-nos aqui deixar a nossa indignação e discordância face a tal estratégia política deliberadamente omissa pelo Estado angolano", lê-se no documento.
Os signatários da carta apelam à secretária executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, para que interfira junto do Governo angolano "no sentido de agir onde a justiça nacional se mostra inoperante ou até mesmo conivente".
Consideram ainda que a CPLP deve agir para evitar que os princípios universais da justiça e da razão sejam respeitados, questionando "a moralidade de um Estado que prende estrangeiros africanos que, não sendo julgados nem como criminosos, terroristas ou outros, são ainda assim tratados como animais, ou pior".
Recordam, na carta, que a CPLP foi criada para "manter a união, paz e a segurança dos nossos povos e em comunhão a conservação e preservação da nossa língua comum, fomentar relações cordiais entre as nações, promover o progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos".
"Existem certamente princípios defendidos pela organização da CPLP, cujos propósitos visam o desenvolvimento de relações de igualdade de direitos entre as nações, da cooperação internacional para resolver problemas e da prevalência do Direito Internacional", sublinham.
Conosaba/Lusa
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