POSTOS EM LIBERDADE SUSPEITOS DE TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO EM SÃO TOMÉ

Os três cidadãos espanhóis e dois são-tomenses em prisão preventiva há quatro meses, acusados de envolvimento numa tentativa de golpe de estado em São Tomé e Príncipe foram postos em liberdade na noite de segunda-feira, indica hoje fonte judicial.

"O juiz substituiu a medida mais gravosa que é a prisão preventiva por termo de identidade e residência, apreensão dos passaportes e proibição de saída do país. Ele tomou essas três medidas e assim os réus aguardam o julgamento em liberdade", disse a fonte a Lusa.

Segundo a mesma fonte, "passados cerca de quatro meses, um outro juiz que agora tem o processo entendeu que já não se justifica essa medida". 

A fonte cita o juiz como tendo justificado que "os argumentos que se tinha esgrimido eram de que havia o perigo de fuga e que haveria a possibilidade de perturbar o andamento normal das investigações" por acreditar que "neste momento que a acusação está feita, quer dizer que as investigações estão concluídas, e "não há qualquer perigo de perturbação dessas investigações".

"Outro argumento é de que estando os passaportes apreendidos, basta uma medida alternativa como proibição de saída do país e termo de identidade e residência para resolver a questão da não manutenção de prisão preventiva e foi isso que o juiz José Carlos Barreiro fez", explicou.

Em entrevista telefónica a fonte explica que houve "alteração dos pressupostos fáticos e jurídicos" deste processo de tentativa de golpe de estado: 

"Normalmente o juiz quando decreta uma medida de coação ele tem que fazer a analise quer dos factos quer das condições jurídicas para sustentar a medida de coação", disse. 

Em agosto, o governo são-tomense garantiu em comunicado que "impediu uma ação terrorista que visava, o sequestro do presidente da república, do presidente da Assembleia Nacional (parlamento) e a eliminação física do primeiro-ministro e chefe do governo", Patrice Trovoada numa "operação em que foram detidos, por enquanto três indivíduos de nacionalidade espanhola e dois cidadãos nacionais".

Em 08 de novembro o Ministério Publico são-tomense (MP) acusou 20 arguidos de crimes de alteração do estado de direito, atentado contra o presidente da república, associação criminosa, posse de armas proibidas, engenhos e substâncias explosivas e contrafação de moedas.

Em comunicado enviado a Lusa, o MP acrescentou ainda três crimes de conjura atribuídos aos arguidos, sublinhando que estas acusações surgem no âmbito "das investigações de tentativa de golpe de estado desmantelado a 04 de agosto" deste ano.

Segundo o comunicado, entre estes 20 arguidos, fazem parte os três cidadãos espanhóis e dois são-tomenses detidos preventivamente desde essa altura para investigação.

"A Procuradoria-Geral da República dá assim por concluído um processo de investigação de mais de dois meses, levado a cabo pela Polícia Judiciaria (PJ) são-tomense e que contou com apoio de Portugal e da Interpol", refere o comunicado.

A nossa fonte indica que "concluídas a fase de a instrução preparatória, caso as partes queiram - porque isso é uma opção - podem requerer a abertura da instrução contraditória", cujo "ponto mais alto" deverá "começar com o debate instrutório requerido pelas partes".

Sublinha que durante esse debate instrutório, "face aos factos, pode haver uma situação em que não se justifique o julgamento"

"Caso a argumentação da defesa demonstre que a acusação não tem fundamentos, no debate instrutório o juiz pode mandar arquivar o processo e não haverá julgamento", disse a fonte ligada ao processo acreditando que a intenção é "fechar este caso antes do natal para que as pessoas passem o natal em suas casas".