Entre políticos, elementos das organizações da sociedade civil e militares, 65 personalidades guineenses devem tomar posse nesta sexta-feira 12 de Dezembro, no palácio Colinas do Boé, sede do parlamento, em Bissau.
São personalidades nomeadas pelo Alto Comando Militar para trabalharem nos próximos 12 meses enquanto legisladores no período de transição.
Vão funcionar como se fossem deputados da Nação com competências para, entre outros, preparar um novo texto da Constituição, uma nova lei eleitoral, nova lei-quadro dos partidos políticos.
Há uma certa expectativa no ar para saber se certas personalidades nomeadas para integrar o Conselho Nacional de Transição irão tomar posse. São casos de activistas sociais e líderes de organizações da sociedade civil que condenaram o golpe militar de 26 de Novembro.
Tudo isso acontece num quadro de um coro de protestos de guineenses no país e na diáspora que reclamam pela publicação dos resultados das eleições de 23 de Novembro passado.
Entretanto, o novo Procurador-Geral da República, Amadu Tidjane Baldé, veio ao público, ontem, quinta-feira, afirmar que essas eleições são nulas, com a justificativa de que todo o equipamento da máquina eleitoral foi danificado e as actas que poderiam fornecer os resultados eleitorais foram subtraídos por homens armados que invadiram a CNE no dia 26 de Novembro.
Várias vozes se estão a posicionar contra o pronunciamento do Procurador-Geral da República.
É o caso do advogado e candidato nas últimas eleições presidenciais, Siga Batista que, entre outros, acusa o Procurador de usurpação de competências que disse serem exclusivas do Supremo Tribunal da Justiça.
Para Siga Batista, em nenhum momento o Procurador-Geral da República tem competências para declarar a nulidade de um ato eleitoral democrático.
Por: Mussá Baldé
rfi.fr/pt
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