Família de Domingos Simões Pereira denuncia "ilegalidade" da prisão do líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), numa carta enviada a várias entidades nacionais e internacionais e também aos órgãos de comunicação social guineense e estrangeiro.

DSP

Eis a carta, na íntegra.

Domingos Simões Pereira (DSP), Presidente da Assembleia Nacional Popular e líder do PAIGC , foi detido no dia 26 de novembro de 2025 por elementos da junta militar, numa operação marcada por forte aparato militar e disparos de armas de fogo.

Inicialmente levado para local incerto, a família soube posteriormente que teria sido conduzido à 2ª esquadra, sem qualquer ordem de prisão emitida por um juíz ou justificação legal.

Desde então, encontra-se privado de liberdade, impedido de receber visitas familiares e de consultar um advogado. Está encarcerado em condições desumanas, que atentam directamente contra a sua integrade física, intelectual e moral.

Nas últimas 48 horas, a situação de DSP agravou-se substancialmente, nomeadamente após a substituição dos guardas prisionais, o que resultou na total privação de acesso à alimentação, com consequências sérias e imediatas para a sua saúde física e mental.

Os factos descritos configuram uma clara violação dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos, conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 (Resolução 217 A III), e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966, especialmente nos artigos 7.º e 9.º, que garantem que :

“Ninguém será submetido à tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”, bem como o “Direito à liberdade e segurança pessoal, e proteção contra prisão arbitrária”.

Exigimos a libertação imediata e incondicional de Domingos Simões Pereira e de todos os demais cidadãos detidos. Consideramos a junta militar, o presidente cessante Umaro Sissoco Embaló e todas as entidades nacionais e internacionais que se mantenham omissas e indiferentes perante esta violação como responsáveis por estes atos e pelas suas consequências.

Bissau, 2 de dezembro de 2025.

Pela família de Domingos Simões Pereira.