O presidente interino do Partido da Renovação Social (PRS), Fernando Dias da Costa, criticou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que indeferiu a anotação da resolução do Conselho Nacional solicitada pela direção dos renovadores, afirmando que a mesma é uma aberração jurídica e que o seu partido não vai cumprir o despacho, “porque é nulo sem efeito”.
“Lima André é um juiz conselheiro que, na nossa perspetiva, não poderia cair nesta situação. Em vez de questionar a própria legitimidade por ter assaltado o Supremo Tribunal, arrombando as portas, está a questionar a legitimidade de quem tem legitimidade. A luz dos estatutos do Supremo Tribunal, não encontramos nenhuma figura do presidente em exercício que para já, não existe, quer nos estatutos dos magistrados judiciais como na lei orgânica dos tribunais. Isso que Lima assumiu, como está assumindo agora por orientação do Presidente da República, que andou sempre a questionar sobre quando é que o PRS vai fazer o congresso. Nós temos a dizer ao Presidente da República e ao Lima André que o despacho é ilegal a partida e o PRS não vai cumpri-lo”, disse o político, afirmando que o seu partido vai às eleições presidenciais como está previsto, a luz do calendário eleitoral da Guiné-Bissau.
O líder interino dos renovadores fez estas críticas na conferência de imprensa realizada na tarde de quinta-feira, 07 de março de 2024, reagindo ao despacho n.°7/2024 do Supremo Tribunal de Justiça, que indeferiu o pedido de anotação da Resolução N.°1/2023 de 18 de fevereiro, requerido pela direção dos renovadores e na qual indica Fernando Dias da Costa como presidente interino do Partido da Renovação Social.
Após a morte do presidente do PRS, Alberto M’Bunhe Nambeia, no dia 25 de janeiro de 2023, o partido, através de uma resolução do Conselho Nacional, indicou Fernando Dias da Costa como presidente interino até à realização das eleições legislativas de 04 de junho de 2023.
Fernando Dias da Costa disse na sua comunicação, que o seu partido está a receber muita provocação do Presidente da República, que segundo a sua explanação, está a orientar o Supremo Tribunal através de um juiz que diz não ter poder para o efeito, mas que está a tentar pôr em causa as resoluções do Conselho Nacional.
“O PRS não solicitou a anotação, porque a anotação é solicitada só uma vez. Anotação é solicitada com a resolução do Congresso”, esclareceu, acrescentando que os órgãos do partido estão intactos que são o Conselho Nacional, a Comissão Política e a Comissão Permanente, afirmando que “o que está em causa é a morte do presidente do partido e, eu sou um dos vice-presidentes”.
Lembrou que o presidente Nambeia, no seu estado débil de saúde, delegou-lhe os poderes como presidente em exercício, mas com a sua morte resolveu colocar o lugar à disposição.
“Fomos ao Conselho Nacional do partido e foram os membros do conselho que, de forma unânime, decidiram dizer que o Dias vai concluir o mandato do presidente até ao próximo congresso, porque está em causa apenas a vacatura do presidente do partido e não estão em causa os restantes órgãos. Nós temos só que informar o Supremo Tribunal e não fazer anotações, porque a anotação não se faz duas ou três vezes por causa de uma única resolução do Conselho Nacional”, assegurou, afirmando neste particular que o “mais caricato” é que o Conselheiro Lima André foi muito longe em pronunciar-se sobre a legalidade do acordo de aliança democrática “Koumba Lanta” assinado entre o PRS e APU-PDGB e a dizer que o referido acordo não tem validade, porque foi assinado pelo presidente interino.
“Sabemos que o Tribunal é um órgão passivo e só se pronuncia quando é solicitado. Quem é que solicitou o Lima André para pronunciar-se sobre o acordo de aliança Koumba Lanta? Será que o acordo já está depositado no Supremo Tribunal? Nós ainda não o depositamos porque concluímos a parte política e falta-nos até este momento a parte jurídica, ou seja, a parte técnica porque quando se trata de uma aliança é óbvio que temos que respeitar alguns requisitos e sobretudo da bandeira e da forma como vamos fazer o xadrez dos elementos que vão participar no processo eleitoral. O Lima, como é orientado, esforçou-se para fazer o seu trabalho sem respeitar as regras do Supremo Tribunal”, criticou.
Dias afirmou que o congresso do partido que o Presidente da República está a pressionar para que seja realizado, não vai ter lugar, “porque pretende impugnar e ele sabe que, qualquer candidato que enviar, nós vamos ganhá-lo, porque somos donos do partido”.
“As pessoas com quem estamos a lidar não têm nem três indivíduos na base e o partido é a base. E quem não tem nada e fica só a dizer que é militante e dirigente do partido nos órgãos da comunicação social, isto dispensamos porque quando chegar o momento próprio, vamos saber quem é que é o dono do partido. Nós não somos militantes oportunistas que só querem aproveitar-se do partido para se tornarem ricos. Os fundos do estado estão a ser esbanjados para estragar o PRS”, criticou.
O presidente interino dos renovadores exortou que o PRS é um partido que nasceu na democracia e vai viver a democracia e nunca se intimidar, reafirmando que o despacho de Lima André é nulo, sem efeito e que não vai considerá-lo. Vamos aguardar a decisão do Presidente da República para nos impedir de ir às eleições presidenciais, porque não estamos a falar das legislativas”.
Por: Assana Sambú
Conosaba/odemocratagb
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