O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, instruiu uma Comissão de Transição para a governação, com a missão de proceder a um diagnóstico nas áreas da economia, das finanças públicas, da agricultura, da educação e da saúde, com vista a preparar as primeiras medidas do próximo governo nessas áreas.
A decisão consta no despacho nº 01/PAI/2023, com a data de 15 de junho, no qual o também Coordenador da Coligação PAI TERRA RANKA justificou a medida por a população guineense estar confrontada com a fome, dificuldades na comercialização da castanha de cajú e de incertezas em relação ao ano agrícola e ao início do próximo ano letivo.
Lê-se no documento que a comissão vai ser coordenada pelo vice-presidente do PAIGC e antigo ministro das Finanças, Geraldo João Martins, e que vai integrar 5 elementos designados pela coordenação da coligação PAI Terra Ranka e 3 elementos designados pela CONQUATSA, sublinhando que a comissão poderá beneficiar de contribuições de quaisquer outras entidades públicas ou privadas interessadas.
Simões Pereira instituiu ainda uma comissão de Transição Parlamentar, com a missão de acompanhar todo o processo de preparação da investidura do novo Parlamento, e demais assuntos que se refiram a futura estruturação da bancada Parlamentar da coligação.
A comissão a ser coordenada pelo vice-presidente do PAIGC, igualmente líder da bancada parlamentar do partido na X legislatura, Califa Seide, foi mandatada a entabular contatos, em nome da coligação, com as instituições públicas relevantes, designadamente a CNE, a ANP e o Governo.
O líder da Coligação PAI – Terra Ranka indicou também o presidente da União para Mudança, Agnelo Augusto Regala, para coordenar a Comissão de Contato e Diálogocom a missão de auscultar as diversas franjas da sociedade guineense, partidos políticos, organizações da sociedade civil e afins.
As comissões criadas terão um prazo de 30 dias para apresentarem à coordenação da coligação as suas conclusões e as propostas de medidas a serem implementadas para a resolução dos principais problemas identificados e para o aproveitamento e melhor encaminhamento das suas conclusões.
Refira-se que a coligação PAI TERRA RANKA venceu as eleições legislativas antecipadas de 4 de junho de 2023 com 54 deputados, no universo de 102 mandatos parlamentares que compõem o hemiciclo guineense.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) validou ontem, 15 de junho, os resultados eleitorais, devendo, de acordo com o art. 183° da Lei n°10/2013 de 25 de setembro (Lei Eleitoral para o Presidente da República e Assembleia Nacional Popular), proceder-se à marcação da data de investidura de novos deputados à Assembleia Nacional Popular.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb
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