O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, afirmou que o estado de direito está “fortemente ameaçado” na Guiné-Bissau em virtude da tentativa de assalto ao poder judicial pelos políticos, tendo denunciado que nos últimos tempos ficou evidente a disputa política para apropriação do poder judicial. O advogado fez essa observação na abertura do ano judicial 2021, esta terça-feira, 02 de fevereiro de 20201, na qual defendeu que os temas importantes do estado de direito democrático não devem se impor à democracia, ao império da lei, à justiça, à liberdade de imprensa e de consciência e a separação de poderes.
O jurista notou no seu discurso que a falta de prontidão da justiça nacional, sobretudo nos feriados e nos fins-de-semana, a dependência da intervenção dos juízes da primeira instância nos procedimentos das providenciais cautelares, bem como a exigência do quórum de juízes conselheiros para distribuição dos processos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) revelam “grave insensibilidade” do poder judicial aos direitos humanos, que se tem traduzido em déficit profundo de tutela.
Para Basílio Sanca, esta situação tem sido, em grande parte, responsável pela manutenção de detenções arbitrárias, de abuso de poder dos órgãos e dos agentes da Polícia Criminal e de grave situação de angústia e de desespero dos cidadãos perante o poder judicial.
“Não há estado de direito sem ordem e a segurança pública baseadas na lei, sem respeito pelas pessoas, sem separação de poderes e sem a justiça a funcionar plenamente”, indicou.
O Bastonário frisou que o funcionamento da justiça tem sido marcado pela “forte influência” do poder político, sobretudo no Ministério Público e no Supremo Tribunal da Justiça, “o que tem prejudicado enormemente a afirmação do estado de direito democrático na Guiné-Bissau”.
“Por isso vivemos hoje num contexto de incertezas de direitos nos tribunais, no Ministério Público e na Polícia Judiciária, num contexto de intranquilidade de direitos nos órgãos e no seio dos agentes da segurança interna”, disse e notou que essas realidades ganharam proporções com maior intensidade no Supremo Tribunal de Justiça durante o julgamento do último contencioso eleitoral referente aos resultados eleitorais da segunda volta das presidenciais de 29 de dezembro de 2019 e no comando dos três últimos Procuradores Gerais da República, que acusa de participação ativa na oposição para impedir a execução de uma sentença transitado em julgado em todas as instâncias judiciais e as estruturas do Ministério Público.
Sanca apela à isenção dos órgãos da investigação criminal e à independência dos tribunais, realçando que a sua esperança está agora nas eleições a terem lugar no Supremo Tribunal de Justiça para escolha da nova direção, porque “é fundamental a unidade de todos os operadores de justiça em torno da defesa e da independência dos tribunais”.
No entendimento do Bastonário da Ordem dos Advogados, o funcionamento de justiça continua caro, obsoleto e difícil.
“Enquanto a justiça moderna busca o acesso à era digital, a da Guiné-Bissau ainda luta para uma boa e segura organização dos papéis, espaço físico e tempo sobre as demandas sociais que anseiam pela dinâmica tecnológica onde tudo é um instantinho”, criticou.
Basílio Sanca denunciou ainda abuso do poder de autoridades contra cidadãos derivado da completa ausência de um sistema de fiscalização das atividades da administração pública em geral, e em particular dos tribunais e dos órgãos dos agentes da polícia da investigação criminal.
Basílio pediu o fim da administração da justiça nas esquadras da Polícia da Ordem Pública e a criação de um Tribunal Constitucional.
Por: Filomeno Sambú
Foto: Marcelo Na Ritche
Conosaba/odemocratagb
Sem comentários:
Enviar um comentário