O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) culpou as autoridades da Guiné-Conacri de homicídios e tortura durante a repressão de uma manifestação que causou a morte a seis pessoas em 2012, segundo a AFP.
O tribunal da CEDEAO "constatou a violação dos direitos humanos pela Guiné-Conacri durante o ataque à aldeia de Zogota" (sudeste) e pediu "uma indemnização pelos danos sofridos pelas vítimas", indica a AFP, com base em documentos consultados.
A sentença considerou a Guiné-Conacri culpada de "violação do direito à vida", "tortura, tratamento desumano, cruel ou degradante", e "detenção arbitrária", entre outros actos.
O Estado guineense tem seis meses para pagar a cada um dos beneficiários das seis pessoas mortas 5 mil milhões de francos guineenses (430.000 euros), bem como 3 mil milhões (260.000 euros) a 15 outras vítimas desta repressão, que tinham apresentado queixa neste tribunal por tratamento desumano e detenção arbitrária.
Durante a noite de 03 para 04 de agosto de 2012, as forças de segurança guineenses dispararam contra aldeões que tinham protestado durante vários dias contra a política de recrutamento do grupo mineiro brasileiro Vale-BSGR, acusando-o de favorecer membros de grupos étnicos fora desta área da floresta da Guiné-Conacri.
Os queixosos tinham também acusado a empresa mineira de cumplicidade, incluindo homicídio, alegando que esta tinha fornecido veículos e combustível às forças de segurança. O grupo tinha garantido, em 2018, que "nunca tinha cometido ou apoiado quaisquer atos de violência em Zogota".
Se os queixosos apresentaram o caso ao tribunal da CEDEAO, foi porque "o sistema judicial guineense não queria fazer nada" para fazer avançar o caso, que está congelado desde dezembro de 2014, disse o seu advogado, Pépé Antoine Lama, à AFP.
Segundo o jurista, a decisão deste tribunal da CEDEAO "não é suficiente para compensar os danos sofridos". O advogado disse que continua desapontado por "os autores deste massacre" não terem sido condenados.
"Continuamos a lutar, um dia a Justiça assumirá as suas responsabilidades", disse Pepé Antoine Lama.
As organizações de direitos humanos denunciam regularmente a "impunidade" de que alegam gozar as forças de segurança guineenses.
De acordo com figuras da oposição, mais de 130 civis foram mortos desde o início das manifestações em outubro de 2019 contra um terceiro mandato controverso do Presidente Alpha Condé.
As autoridades citam números inferiores e recusam-se a aceitar que as forças de segurança sejam responsáveis pela maioria destas mortes, alegando a responsabilidade dos líderes da oposição pela violência.
Fonte: Lusa
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