O Governo de Transição se encontra reunido na sua Sessão Ordinária desta terça-feira (30/12) aquela que poderá ser a última reunião para o ano que agora termina, ou seja 2025.
O encontro que está a ser presidido pelo Presidente de Transição Hora Inta-A, conta com as presenças de todos os membros do Executivo, na qual tomaram parte igualmente alguns Conselheiros do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té.
O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau aprovou, com alterações, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, sob a presidência do Presidente de Transição, Major-General Horta N’ta-A.
O orçamento inclui o Programa de Investimento Público e estabelece as bases financeiras para o próximo ano económico.
O OGE prevê uma receita global de 530,689 biliões de francos CFA, com despesas do mesmo valor, resultando num défice global de 79,780 biliões de francos CFA. O Programa de Investimento Público aprovado tem uma dotação de 83,200 biliões de francos CFA, destinada a projetos estratégicos de desenvolvimento do país.
Durante a reunião do Conselho de Ministros, o Presidente de Transição destacou a importância de uma boa preparação da campanha de comercialização da castanha de caju, principal produto de exportação, e apelou ao abastecimento regular do mercado nacional com produtos essenciais, sem aumento injustificado ou especulação de preços.
O Conselho de Ministros anunciou ainda nomeações importantes no setor da segurança pública, com Mussa Na Mbatcha assumindo o cargo de Comissário Nacional da Polícia da Ordem Pública, e Indjaiba Dafé como Comissário Nacional Adjunto da Polícia da Ordem Pública. As nomeações visam reforçar a gestão e a operação da polícia, garantindo maior eficiência e segurança no país.
O orçamento de 2026 será agora submetido à apreciação do Conselho Nacional de Transição, onde poderá sofrer ajustes finais antes da sua promulgação.
RSM: 30 12 2025
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