Bissau — O Primeiro-Ministro reuniu-se hoje com alguns altos funcionários da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS), num encontro marcado pela análise da difícil situação financeira que a instituição atravessa e pela necessidade de reposição da legalidade dos seus órgãos dirigentes.
No início da audiência, os representantes da CCIAS felicitaram o Chefe do Governo pela sua recente nomeação e procederam a uma exposição detalhada dos constrangimentos financeiros enfrentados pela Câmara, agravados pela perda dos armazéns que detinha em Safim, situação que afetou de forma significativa a sua capacidade operacional e financeira.
Em resposta, o Primeiro-Ministro afirmou conhecer bem as dificuldades da CCIAS, sublinhando que os problemas não são apenas conjunturais, mas sobretudo estruturais. Segundo o governante, a inexistência de uma direção legalmente legitimada constitui um dos principais entraves à normalização institucional da Câmara. “A CCIAS não dispõe, neste momento, de uma direção legalizada, o que torna indispensável a realização de um congresso para a eleição de uma nova direção com plena legitimidade”, afirmou.
O Chefe do Executivo questionou ainda a quem poderia ser atribuída responsabilidade e a quem se poderiam exigir contas numa situação de vazio institucional, lembrando que a atual direção resulta de um processo imposto e carece de legitimidade formal.
Relativamente aos fundos a que a CCIAS tem direito no âmbito da fileira do caju, o Primeiro-Ministro foi claro ao afirmar que, nas atuais circunstâncias, não é possível proceder ao seu desbloqueio. Explicou que a ausência de uma direção legítima e de um plano claro de utilização dos recursos impede qualquer decisão administrativa nesse sentido.
Por seu turno, a CCIAS solicitou formalmente o desbloqueio dos fundos que lhe cabem, argumentando que os mesmos são essenciais para fazer face a rendas em atraso, pagamento de salários e outras despesas correntes indispensáveis ao funcionamento da instituição.
O Primeiro-Ministro reiterou a disponibilidade do Governo para apoiar a CCIAS, mas sublinhou que tal apoio está condicionado à resolução prévia dos problemas de fundo. “Sem a regularização da situação institucional e sem um plano de utilização dos fundos, não será possível avançar com o desbloqueio dos recursos”, concluiu.
O encontro terminou com o entendimento de que a normalização da vida interna da CCIAS, através da realização de um congresso e da eleição de uma direção legítima, constitui um passo indispensável para restaurar a confiança, garantir a boa governação e permitir o apoio efetivo do Estado à instituição.
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