Fernando Dias. Mansoa, 23 de Novembro de 2025. AFP - SAMBA BALDE
Esta sexta-feira, a equipa do candidato Fernando Dias apresentou as actas eleitorais que alegam mostrar “de forma indiscutível” a sua vitória nas eleições presidenciais de 23 de Novembro na Guiné-Bissau. O advogado do candidato disse à RFI que, “nos próximos dias”, Fernando Dias e os seus aliados políticos deverão “assumir as suas responsabilidades” e que espera o reconhecimento da União Africana, da CEDEAO e das Nações Unidas como “Presidente eleito pelo povo da Guiné-Bissau”.
Em conferência de imprensa, esta sexta-feira, em Dakar, no Senegal, o advogado de Fernando Dias da Costa, Saïd Larifou, apresentou – passo a citar - “actas certificadas e autentificadas” pelas comissões eleitorais regionais que “mostram de forma incontestável que Fernando Dias da Costa foi eleito Presidente da Guiné-Bissau” à primeira volta.
Temos relatórios oficiais certificados, autenticados e rastreáveis que comprovam, de forma indiscutível, que o Fernando Dias foi eleito Presidente da República da Guiné-Bissau. (...) Estes são os relatórios oficiais elaborados pelas comissões eleitorais regionais, compilados e certificados, que confirmam a vitória de Fernando Dias com 50,001% na primeira volta.
Saïd Larifou acrescentou que “nos próximos dias”, Fernando Dias e os seus aliados políticos vão assumir as suas responsabilidades políticas, sem adiantar que tipo de acções estão previstas.
Fernando Dias está consciente das suas responsabilidades, tal como os seus parceiros políticos. Por isso, acredito que nos próximos dias vão assumir as suas responsabilidades políticas e garantir que a escolha do povo guineense é respeitada.
O advogado do candidato presidencial disse, ainda, que a Comissão Nacional de Eleições está “refém” dos militares e por isso não anunciou os resultados que - adianta - estarem agora à disposição de todos.
Sabemos também que a Comissão Nacional está refém dos militares, que a impedem de emitir o seu parecer. As comissões regionais produziram resultados que estão disponíveis tanto para a Comissão Nacional como para a comunidade internacional. De qualquer modo, estes resultados estão agora disponíveis para o povo soberano da Guiné e para a opinião pública internacional.
O advogado de Fernando Dias sublinhou, também, que vão ser enviadas cartas a diferentes organizações internacionais, como a União Africana, a CEDEAO e as Nações Unidas para lhes pedir o reconhecimento de Fernando Dias como o “presidente eleito pelo povo da Guiné-Bissau”.
Quer seja a União Africana, a CEDEAO ou as Nações Unidas, todas têm regulamentos em vigor que condenam qualquer forma de tomada de poder pela força. Portanto, uma vez eleito o Presidente, estas organizações devem exigir que a pessoa eleita pelo povo da Guiné-Bissau seja empossada como Presidente.
É isso que Fernando Dias espera destas instituições: que reconheçam que foi eleito um Presidente e que esse Presidente está pronto para assumir as suas responsabilidades. É isso que esperamos, em todo o caso. Serão enviadas cartas a estas várias organizações pedindo-lhes que reconheçam a vontade do povo da Guiné-Bissau.
Além disso, acrescentou que continuam as diligências, junto da CEDEAO nomeadamente, para libertar os aliados políticos de Fernando Dias que continuam detidos, como Domingos Simões Pereira, o líder do PAIGC.
Estamos actualmente a validar os procedimentos perante a CEDEAO, bem como perante outras jurisdições, para pôr fim a este crime porque é uma detenção arbitrária sem fundamento legal. Estas detenções são abusivas, são puramente motivadas politicamente, pois as autoridades militares que tomaram o poder sabem perfeitamente que se Domingos Simões Pereira estivesse fora do poder, a situação não seria a que é hoje e também sabem que ele é o Presidente do Parlamento e é o único, na ausência do Presidente da República, a poder assegurar a transição, do ponto de vista constitucional, até que Fernando Dias seja empossado Presidente.
Por outro lado, o advogado adiantou que Fernando Dias vai reclamar a devolução dos cinco milhões de euros apreendidos em Portugal no caso que envolve a esposa do ex-Presidente, uma irmã e um alto quadro do protocolo da presidência.
Fernando Dias representará o Estado da Guiné-Bissau no processo em curso e exigirá a devolução dos bens desviados da Guiné por próximos do Presidente cessante. Isto inclui a esposa do ex-Presidente e um dos seus associados próximos que também desviaram ou, pelo menos, dispunham de bens ilícitos estimados em cinco milhões de euros que foram apreendidos pelo Estado português. Assim sendo, Fernando Dias representará o Estado guineense neste processo para exigir a devolução dos bens ilícitos desviados da Guiné.
A Guiné-Bissau teve eleições legislativas e presidenciais a 23 de Novembro, mas os resultados não foram divulgados devido à tomada de poder pelos militares três dias depois. O país foi suspenso da CEDEAO, da União Africana e da CPLP. A oposição e figuras internacionais têm afirmado que o golpe de Estado foi uma encenação orquestrada por Umaro Sissoco Embaló, por alegadamente ter sido derrotado nas urnas.
Por: Carina Branco
rfi.fr/pt
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