O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau considerou de ilegal o processo de impedimento de viagem do líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-verde (PAIGC) pela Procuradoria-geral da República.
Basílio Sanca que falava hoje na cerimónia de tomada de posse de novos corpos sociais do sindicato dos magistrados do Ministério Público assegurou que, qualquer embargo de viagem deve consistir numa medida de coacção, portanto, não havendo sinal de algum processo, não é uma decisão legal.
“ Qualquer embargo de viagem deve consistir na aplicação de uma medida de coacção, não pode haver uma medida de coacção sem um processo de inquérito em curso, portanto, não havendo algum sinal de que existe um processo, em princípio esta decisão é ilegal”, considerou o Bastonário.
Na mesma linha, o presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público disse que não vão permitir mais que a instituição seja usado como instrumento de guerra dos interesses políticos, para pôr em causa o prestígio e a dignidade do ministério e dos seus magistrados.
“ Jamais vamos permitir que o Ministério Público seja usado como instrumento de guerra dos interesses político e económico pondo em causa o prestígio e a dignidade do mesmo e dos seus magistrados. A Lei e o Direito constituem o fundamento e o limite na actuação dos magistrados, do Procurador-Geral da República e do Ministério Público em geral”, avisou o magistrado.
No passado dia 26 de Julho, o Partido de Unidade Nacional (PUN) pediu ao chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló, a demissão do procurador-geral da República, Fernando Gomes, por estar a “desacreditar” a justiça e a “boa reputação internacional” do país.
Numa carta enviada a Umaro Sissoco Embaló e divulgada à imprensa, o presidente do PUN, Idriça Djaló, afirma que o procurador-geral da República “não está em condições de continuar a exercer” aquelas funções, sob pena de “desacreditar totalmente a justiça” na Guiné-Bissau, como a “manchar irreversivelmente a boa reputação internacional da Guiné-Bissau”.
Por: Nautaran Marcos Có/ Diana Vaz/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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