Um grupo de militantes e membros do Conselho Nacional do Partido da Renovação Social (PRS), encabeçado por António Artur Sanhá e Certório Biote, pediu aos comissários nacionais de jurisdição do partido a suspensão das deliberações do Conselho Nacional, órgão máximo entre os congressos, tomadas na reunião realizada no dia 22 de junho deste ano.
No documento a que O Democrata teve acesso, assinado por Artur Sanhá, Paulo Tchuda, Agostinho Mbarco, Lucas Na Sanhá, Rui Barrai e Certório Biote, os requerentes afirmam que houve “manifesta violação flagrante” dos Estatutos revistos e dos principais instrumentos do Estado de Direito, argumentando que foi marcada a data do sexto (VI°) congresso para ter lugar de 16 a 19 de setembro de 2021 sem precisar o número de delegados nem o local para o efeito.
Os dirigentes criticaram a eleição de três membros da Comissão Organizadora do Congresso (COC) em flagrante violação da alínea C do artigo 58° dos estatutos que estabelece que o “congresso é composto por uma lista dos membros da COC em número não superior a 150, dos quais 30 são eleitos pelo Conselho Nacional (CN) e os restantes nomeados pela COC, dentre os membros do CN”.
Os requerentes invocam ainda a falta de transparência na escolha do sistema de votação dos membros da COC, porquanto “os estatutos são omissos nesta matéria, mas, em regra, é sempre obrigatório o recurso à forma de votação secreta sempre que existam dois ou mais concorrentes ao mesmo posto”, adiantando que se recusou receber as reclamações apresentadas e denúncias de “irregularidades” ocorridas na reunião.
Lê-se na carta que o Presidente do PRS, Alberto Mbunhe Nambeia, declarou ser candidato à sua própria sucessão, caindo na clara incompatibilidade de funções, uma vez que, “com fundamento na candidatura à liderança do partido”, Certório Biote foi exonerado das funções do vice-presidente “por incompatibilidade”, acusando Nambeia de ter autoinstituído um novo princípio que chamou de “incompatibilidade por alegada candidatura à liderança do PRS”.
Neste sentido, os requerentes esperam que os comissários nacionais da jurisdição suspendam “com efeitos imediatos” as deliberações da reunião do dia 22 de junho, porque a sua execução pode provocar “danos apreciáveis” aos interesses dos militantes e do próprio Partido, o PRS.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb
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