O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, considerou hoje como "estranha" a criação da figura do vice-primeiro-ministro do país, salientando que não consta na lei.
"Afigura-se estranha a este parlamento a criação da figura do vice-primeiro-ministro, uma figura completamente desconhecida pela nossa lei magna, e, por isso, não permitida a sua inclusão na orgânica do Governo", afirmou Cipriano Cassamá.
O presidente do parlamento discursava na sessão de abertura da primeira sessão da X legislatura, que começou hoje e vai decorrer até 14 de janeiro.
Antes, Cipriano Cassamá lembrou que a separação de poderes no sistema político guineense está assente na "repartição de competências a cada órgão de soberania do Estado" e que cada um deles deve observar os limites das suas atribuições.
"As interdependências dos órgãos consagrados na lei magna não facultam a nenhum órgão a liberdade de subalternizar o outro", salientou.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, nomeou a 03 de novembro Soares Sambú como vice-primeiro-ministro.
Analistas políticos e jurídicos têm divergido sobre a legalidade daquela nomeação.
Durante a primeira sessão ordinária, os deputados guineenses vão, entre vários assuntos, eleger o primeiro vice-presidente do parlamento, analisar a situação política do país, o anteprojeto de revisão da Constituição e debater e aprovar o Orçamento de Estado de 2021.
Conosaba/Lusa
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