Bissau, 14 jul 2020 (Lusa) - A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) felicitou hoje o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, pela aprovação do programa do Governo, liderado por Nuno Nabian.
"Gostaria de aproveitar esta oportunidade para endereçar-lhe as minhas calorosas felicitações pelo grande sucesso que acabou de obter, poucos meses após a sua eleição para a suprema magistratura do seu país", refere a carta assinada pelo chefe de Estado do Níger, Issoufou Mahamdou, que assume a presidência rotativa da CEDEAO.
Na carta, divulgada à imprensa pela presidência guineense, o Presidente do Níger exorta Umaro Sissoco Embaló a "continuar a trabalhar em conjunto com todos os filhos e filhas da Guiné-Bissau" para garantir a "paz e estabilidade" necessárias para o desenvolvimento económico do país.
"Exorto também a que assegure o cumprimento escrupuloso do roteiro definido pela CEDEAO para sair da crise política e institucional que o seu país vive há vários anos", salienta Issoufou Mahamdou.
O Presidente do Níger garante também o apoio da CEDEAO à "conclusão do processo de reformas constitucionais já em andamento" para "mudar definitivamente a página sombria da instabilidade crónica que caracterizou a vida política" do país.
Em entrevista à Lusa no domingo, o primeiro-ministro, Nuno Nabian, afirmou que a CEDEAO reconhecia o seu Governo.
"A CEDEAO reconhece o Governo atual, porque tudo aquilo que é da base da Constituição foi cumprido de acordo com as recomendações da CEDEAO", afirmou o primeiro-ministro guineense.
Em abril, a CEDEAO reconheceu Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições presidenciais da Guiné-Bissau, pediu a formação de um Governo que respeitasse os resultados das eleições legislativas de 2019 e a realização de uma revisão constitucional.
O Conselho de Segurança da ONU expressou já este mês preocupação com os recentes incidentes na Guiné-Bissau e admitiu a possibilidade de adotar "medidas apropriadas" em resposta à evolução da situação no país.
Sublinhando que tomou nota do reconhecimento pela CEDEAO de Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições presidenciais, o Conselho de Segurança instou todos os guineenses a respeitarem as decisões da CEDEAO, "incluindo a nomeação de um primeiro-ministro e formar um novo Governo, em total conformidade com as disposições da Constituição e com os resultados das eleições legislativas de março de 2019".
Depois de a Comissão Nacional de Eleições ter declarado Umaro Sissoco Embaló vencedor da segunda volta das eleições presidenciais, o candidato dado como derrotado, Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), não reconheceu os resultados eleitorais, alegando que houve fraude e meteu um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que não tomou, até hoje, qualquer decisão.
Umaro Sissoco Embaló autoproclamou-se Presidente da Guiné-Bissau em fevereiro e acabou por ser reconhecido como vencedor das eleições pela CEDEAO, que tem mediado a crise política no país, e restantes parceiros internacionais.
Após ter tomado posse, o chefe de Estado demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 2019 ganhas pelo PAIGC, e nomeou um outro liderado por Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assumiu o poder com o apoio das forças armadas do país, que ocuparam as instituições de Estado.
O PAIGC venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a APU-PDGB, Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.
Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), segunda força política do país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social, que elegeu 21 deputados.
Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.
Nuno Nabian conseguiu aprovar o seu programa de Governo no parlamento guineense com os votos a favor de cinco deputados do PAIGC, que contrariaram a decisão do partido e participaram na sessão plenária.
Os restantes deputados do PAIGC regressaram ao parlamento na quarta-feira para anunciar que o partido vai entrar com uma impugnação judicial à aprovação do programa de Governo de Nuno Nabian, alegando "violações grotescas" ao regimento da Assembleia Nacional Popular.
Conosaba/Lusa
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