O Procurador-Geral da República guineense, Ladislau Embassa, afirmou hoje que as eleições presidenciais de 29 de dezembro decorreram da melhor forma e afastou qualquer possibilidade de ter ocorrido algo que possa colocar em causa a integridade do processo.
"Posso dizer-vos que, para o Ministério Público, o processo eleitoral decorreu da melhor forma e não temos nenhuma irregularidade que podemos considerar como passível de pôr em causa a integridade do processo eleitoral", observou Embassa, em declarações aos jornalistas, à margem da abertura do seminário sobre a cooperação internacional, governação e Estado de Direito.
O seminário acontece no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e Timor-Leste, financiado pela União Europeia.
Ladislau Embassa observou que, desde 2013, com a adoção da nova versão da lei eleitoral, o Ministério Público vem participando no processo eleitoral, o que, disse, é "um grande avanço na credibilização" de eleições na Guiné-Bissau.
O Procurador guineense notou que no âmbito daquela possibilidade aberta pela lei, mais de 70 magistrados do Ministério Público participaram nas últimas presidenciais e acompanharam todas as operações nas Comissões Regionais de Eleições (CRE), inclusive assinaram as atas de apuramento dos resultados.
"Todos esses documentos estão sob a alçada do Ministério Público", afirmou Ladislau Embassa.
Questionado sobre o que pensa da atuação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que está a apreciar um recurso contencioso, interposto pelo candidato Domingos Simões Pereira, que já pediu a anulação das eleições, alegando irregularidades e fraude, o Procurador-Geral da Republica disse não pretender comentar o papel de um órgão da administração da justiça, mas salientou que toda a atuação dos agentes do Estado devem ser baseadas na lei.
Em relação à queixa-crime intentada no Ministério Público pela candidatura de Simões Pereira contra o presidente da Comissão Nacional de Eleições, o juiz José Pedro Sambú, o procurador guineense, também juiz do Supremo Tribunal, defendeu que o caso está a ser analisado para se saber se tem ou não matéria para avançar.
"É bom precisar que na nossa lei penal, no Código do Processo Penal, quando se trata de situação de crime público, contra uma individualidade, qualquer participação a ser feita deve ser considerada uma denuncia, não uma queixa", defendeu Ladislau Embassa, sem, contudo, precisar o que já foi feito nesse assunto.
A candidatura de Domingos Simões Pereira quer que o Ministério Público investigue José Pedro Sambu por alegadas suspeitas de crimes durante o processo eleitoral.
O Procurador guineense assinalou ainda que enquanto estiver à frente do Ministério Público a atuação do órgão será sempre "na base da imparcialidade e da objetividade" dos magistrados e que só poderá intervir em caso de "extrema importância, para dar orientação, diretiva, conforme está prevista na lei".
Ladislau Embassa notou igualmente que é totalmente contrário à ideia de que as instituições do Estado devem ser "subjugadas aos interesses particulares".
O Supremo guineense está a analisar um pedido de anulação das eleições, feito por Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), dado como derrotado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Por seu lado, Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem G15), apontado como vencedor das eleições, ameaçou que vai tomar posse no dia 27 de fevereiro, mesmo contra a vontade do presidente do parlamento.
Embaló, que tem feito périplos por vários países africanos e europeus e se encontra atualmente no sudeste asiático, defendeu que neste momento "é necessário fazer a guerra" para que a Guiné-Bissau "nunca mais fique refém" de "alguns países" que estarão "a manipular" Domingos Simões Pereira.
Conosaba/Lusa
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