Os técnicos do Governo, sociedade civil e do Fundo das Nações Unidas para a Infância, UNICEF, estão reunidos hoje e com duração de dois dias, num seminário técnico sobre o anteprojecto de Código de Protecção Integral da Criança.
A iniciativa visa proporcionar um enquadramento jurídico e a harmonização de um quadro de protecção dos direitos da criança na Guiné-Bissau, em cumprimento das obrigações internacionais assumidos pelo estado.
A cerimónia de abertura foi presidida pelo director geral de administração de justiça Degol Mendes que na ocasião afirmou que a protecção dos direitos das crianças representa uma das prioridades do governo.
“ de reconhecer que a preservação e protecção dos direitos da criança, afigura como uma das prioridades do governo, constante dos diferentes instrumentos de orientação estratégica, nomeadamente, o programa de reforma de justiça”, reconheceu.
Por outro lado, afirmou que uma das dimensões mais salientes deste desempenho, consiste na clara expressão e desígnio de assegurar uma maior integração da criança no topo da agenda prioritária do governo, pelo que, “ o contributo de todos os participantes é fundamental, pois, permitirá identificar balizas, tudo quanto falhou em termos de políticas publicas e sociais, e melhor redacção normativa para superar os obstáculos”.
Para a representante adjunta da UNICEF no país Aihoa Jaureguibeitia, a Guiné-Bissau sendo estado parte da convenção sobre direitos das crianças, deve importar para que a legislação e o sistema de administração de justiça sejam harmonizados e eu reflictam os princípios consagrados nestes instrumentos para que os direitos humanos das crianças sejam integralmente respeitadas.
“ As intervenções devem ser centradas no reforço do conhecimento de base em matéria de protecção da criança nos sistemas de justiça, bem como a promoção de medidas alternativas a procedimentos judiciais para crianças, e medidas socio-educativas alternativa à privação de liberdade”, sublinha a representante.
Convenção sobre os direitos da criança, é o tratado internacional de maior ratificação no mundo, e proclama um conjunto de direitos das crianças como o direito à vida e ao desenvolvimento.
Por: Nautaran Marcos Có/radiosolmansi com Conosaba do Porto
Sem comentários:
Enviar um comentário