Presidente de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, promete segui à risca os prazos estabelecidos pela Constituição.
© Nuno Veiga/Lusa
ADI, do primeiro-ministro Patrice Trovoada, venceu eleições de dia 7, mas sem maioria absoluta. Partidos da oposição, MLSTP-PSD e PCD-MDFM-UDD, dizem ter acordo de incidência parlamentar para poder governar.
presidente de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, disse nesta quarta-feira que não vai ceder a "pressões" da oposição para chamar partidos para formar governo, sublinhando que "o país e as instituições democráticas estão a funcionar normalmente".
"Fá-lo-ei na estrita observância da Constituição e na defesa dos superiores interesses do povo são-tomense, da nação, e na execução da sua vontade soberana, livremente expressa nas urnas, sem ceder a pressões de qualquer natureza ou origem que sejam", disse Evaristo Carvalho, numa mensagem dirigida à nação.
Há cerca de duas semanas, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD, líder da oposição) e a coligação PCD-MDFM-UDD apelaram a Evaristo Carvalho para "queimar etapas" e chamar as formações políticas que garantem uma maioria absoluta para formar governo.
O MLSTP-PSD obteve 23 dos 55 mandatos nas eleições de 7 de outubro, enquanto a coligação PCD-MDFM-UDD obteve cinco assentos parlamentar. Os dois assinaram um acordo de incidência parlamentar, que lhes dá uma maioria absoluta de 28 deputados para formar um governo com sustentabilidade parlamentar.
"A nossa democracia segue o seu ritmo e jamais quebrarei esta tradição democrática e constitucional da nossa vivência política", disse hoje o chefe de Estado.
"Cumprirei escrupulosamente os preceitos constitucionais em vigor, bem como todas as leis que me obrigam, exercendo todas as prerrogativas que as minhas funções e o meu mandato me conferem", acrescentou Evaristo Carvalho.
A lei eleitoral são-tomense estabelece que 30 dias depois de proclamados os resultados definitivos pela Assembleia de Apuramento Geral no Tribunal Constitucional, os novos deputados à Assembleia Nacional (parlamento) tomam posse, e só depois o Presidente da República chamará os partidos políticos para formar governo, de acordo com os resultados eleitorais.
"Desde o advento da democracia, as nossas instituições vêm observando, mais ou menos, as mesmas práticas que se tornaram consensuais entre nós", lembra o chefe do Estado são-tomense, na mesma mensagem.
O presidente recordou que "a legislatura que agora chega ao termo normal de quatro anos teve o seu início a 22 de novembro de 2014, com a tomada de posse dos deputados eleitos nas eleições legislativas de 12 de outubro de 2014, isto é, 40 dias depois".
"Resta-nos agora cumprir escrupulosamente os preceitos constitucionais legais, com vista a instalação da nova Assembleia Nacional, com a tomada de posse dos deputados, assim como a designação do primeiro-ministro, à luz dos resultados eleitorais, e a nomeação e posse do elenco governamental", referiu.
"Tudo isso deverá ocorrer sob a égide da Constituição e das leis vigentes no país, bem como da nossa tradição democrática e dentro dos limites temporais constitucionalmente estabelecidos", acrescenta Evaristo Carvalho.
O partido no poder, Ação Democrática Independente (ADI, liderado pelo primeiro-ministro cessante Patrice Trovoada), venceu as eleições legislativas de 7 de outubro, com maioria simples, conquistando 25 lugares no Parlamento, e tem reclamado a formação de um executivo de base alargada. Foram ainda eleitos dois deputados independentes pelo distrito de Caué, que, caso se coligassem com o vencedor, garantiriam um total de 27 deputados, menos um do que o bloco formado pela oposição.
O Tribunal Constitucional são-tomense proclamou os resultados das eleições no dia 19 de outubro.
Conosaba/Lusa
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