O presidente da Comissão Especializada de Assembleia Nacional popular para o ambiente defendeu esta terça-feira que anteprojectos de regulamentação da lei de avaliação ambiental são os instrumentos que vai permitir o país garantir o desenvolvimento sustentável.
Mário Dias Sami falava no encontro organizado pelo ministério de ambiente e desenvolvimento durante a validação técnica dos anteprojectos de regulamentação da lei de avaliação ambiental.
«São estes instrumentos que vai nos permitir de facto garantir o desenvolvimento e garantir o cumprimento de 17 Objectivos do Desenvolvimento Sustentável que deve substituir o de desenvolvimento do Milénio. Como podemos ter os governantes ignorantes? Nós somos membros das Nações Unidas, estamos a perder tanto porque não estamos a conseguir até agora aprovar os resultados do acordo de Paris (COP-21), pelo menos para dar uma formalidade para que podemos beneficiar dos fundos para o desenvolvimento no aspecto ambiental», defende o deputado.
Dias Sami pede por outro lado o funcionamento da autoridade e da inspecção-geral do ambiente, como forma de evitar a construção das habitações nas zonas húmidas.
“Continuamos a assistir as pessoas a construir habitações nas zonas húmidas, zona de recarga aquífera. A autoridade tem que funcionar, a inspecção-geral do ambiente tem que funcionar para evitar que as pessoas individuais tenham mais força do que Estado”
Para o representante do ministro do ambiente Lourenço Vaz, a avaliação ambiental é um instrumento consistente de todos os processos ligado ao ambiente.
“ A avaliação ambiental é, se não exagerarmos, talvez um instrumento mais consistente de todos esses processos. Estamos a assistir em todas as regiões do país a uma desenfreadas explorações dos recursos naturais, denuncias de estrema precaridade que estão a acontecer nas nossas florestas. Estamos perante uma invasão total de residios sólidos urbanos a nível da cidade de Bissau caso da zona do cemitério de Antula”.
O seminário enquadra-se no âmbito das condições para uma boa governação ambiental em prol do desenvolvimento sustentável na qual o governo da Guiné-Bissau está empenhado no desenvolvimento dos instrumentos técnicos e jurídicos de apoio a planificação e de tomada de decisão com vista a adoptar o país de meios e capacidades para gestão ambiental e dos recursos naturais.
Por: Braima Sigá/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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