sexta-feira, 20 de maio de 2016

«OPINIÃO» AUTO-ESTRADA PARA A DITADURA CONSTITUCIONAL - CAETANO FERREIRA (FLÁVIO)

Caetano Ferreira (Flávio)
Um dos Membros activo da Diáspora 
Guineense em França

Desde quarta-feira 12 de Agosto de 2015, a Guiné-Bissau tornou-se num Teatro Dramático e angustiante de toda a África e de todo o Mundo, apesar das várias intervenções da Comunidade Internacional, dando indicações e orientações aos atores políticos Guineenses no sentido de adoptarem responsabilidades e sentido de Estado. Nem o Camões, Shakespeare ou Molière, ilustres Escritores Clássicos mundiais teriam escrito uma Obra tão Trágica "Caminho para a Ditadura Constitucional" onde se misturam o ódio, a inveja, as falsas acusações de corrupção, o egoísmo, a vergonha, as mentiras, a vingança, a desinformação, as teorias de conspiração, as manipulações de Juízes e de todas as baixarias morais e políticas...

Enquanto decorre a dramática peça do teatro "A Ditadura Constitucional". Num dos países mais pobres do mundo, onde o nível de investimentos, do empreendedorismo e a capacidade de pagar suas dívidas baixam respectivamente, para o lugar 178 entre 189 países, 179E / 189E e 189/189 como o Doing Business classificação Económica Internacional. Enquanto os países democráticos estão comprometidos com a excelência, performance, emergência e a eficácia dos seus sistemas económicos, A Guiné-Bissau do Presidente José Mário VAZ procura dar gratuitamente espectáculo ao Mundo com "Golpes de Estado em permanência" contra o seu povo e contra a maioria parlamentar do PAIGC democraticamente eleito após as eleições legislativas.

O Espectáculo que já tinha anunciado num dos meus artigos datado de Agosto de 2015: "A República da Guiné-Bissau está morta! Viva a República! "Sim", a morte inevitável e irreversível da nossa República, das nossas Instituições Políticas, das nossas esperanças, da nossa confiança para com o Presidente José Mário VAZ e a nossa Democracia!"
Qual é o papel de um Regime Democrático?

Ninguém precisa ir à escola para compreender que um regime democrático organiza e assegura um Equilíbrio permanente entre o poder Executivo e o poder Legislativo a fim de estabelecer garantias de Liberdade, de Justiça, de Igualdade e da Paz para cada cidadão. Esta busca permanente do equilíbrio levou as principais democracias a fazerem duas escolhas de regimes:
Ø Um Regime Presidencialista a Moda Africana em que o Presidente da República é o Chefe do Estado e ao mesmo tempo o Chefe de Governo. O Presidente nomeia e demite ministros ao seu belo prazer, de acordo com a sua vontade e o seu humor. O Poder, todos os poderes estão concentrados nas mãos de um só homem. Este regime é praticado na vizinha República islâmica da Gâmbia. É este regime que o nosso Presidente José Mário VAZ quer implantar na Guiné-Bissau sem Referendo ou modificação da nossa Constituição que não tem nada a ver com um regime presidencial. Este comportamento de usurpação dos poderes democráticos e institucionais do Presidente José Mário VAZ constitui o que é chamado a "Ditadura Constitucional". Na verdade, esta utilização abusiva das prerrogativas que lhe dá as suas funções apesar das Leis da República ainda se manifesta com as suas más escolhas incompreensíveis e suas estratégias diabólicas de utilizar (os 15 ex deputados + o PRS) a fim de enfraquecer o PAIGC o verdadeiro vencedor das Eleições Legislativas. 
            
Para o Constitucionalista Montesquieu "É necessário pela disposição das coisas, que o poder trave o poder, porque qualquer homem com poderes arrisca-se a abusar dela". "Devemos portanto," circunscrever o poder ", como preconizam os fundadores das Constituições.

Ø Ou o regime parlamentar em que as funções do Presidente da República e do Chefe do Governo são estritamente separados. O Chefe do Estado, cuida da Integridade Nacional, o respeito pela Constituição, mas não participa no Exercício da Governação que cabe ao vencedor das Legislativas.
Cabe ao Governo de encarnar o poder executivo. O Presidente cabe-lhe ser "Justo Árbitro leal ao Povo e as Instituições". O Presidente nomeia (válida) o chefe do Governo dentro da maioria parlamentar depois das Eleições Democráticas. "Nomear = Validar".
Não cabe ao Presidente José Mário VAZ de escolher o primeiro-ministro. Cabe a ele nomear, validando assim as escolhas democraticamente propostas pela maioria parlamentar.
Contra todas as expectativas democráticas, desde Agosto de 2015, o Presidente interfere deliberadamente nos assuntos da maioria parlamentar, PAIGC acusando-o de todo o mal para melhor o enfraquecer criando divisões dentro dele e considerá-lo como uma minoria na ANP.
o      Tal comportamento é digno de um Chefe do Estado, garante das Instituições?
o      Tais manobras podem salvar o nosso País, o nosso Povo em sofrimento?
o      Tais estratégias não são bastante devastadoras para os nossos Direitos Democráticos?
o      Será que somos tão ingénuo para cair nestas armadilhas, cujo objectivo é roubar o Poder Democrático saída das Urnas para dar a um pequeno grupo que o Presidente está vinculado por um “pacto” e que o povo não sabe do conteúdo?
o      Que “pacto” concluiu com os 15 para que deliberadamente violem as regras do seu próprio Partido?

o      Que “pacto” concluiu com os 15 para não votarem o Programa do seu próprio Governo mesmo sabendo que iam ser expulsos do Partido?
o      Quais são as verdadeiras razões da demissão do Governo de DSP?
o      Quais as novas razões para o impeachment do Governo de Carlos Correia?
o      O veterano Carlos Correia é também corrupto como o DSP?
o      Qual será a reacção dos Juízes perante estes "Golpes do Estado permanente", onde só o Presidente José Mário VAZ tem o Segredo?
o      Quem realmente governa o País?
o      O Presidente tem por Direito de fazer o que quer, como quer e como deseja? 
o      Somos cegos para ver desenrolar diante de nós uma "Ditadura Constitucional" sem nada fazer para impedir antes que seja tarde?
Além de estar num Regime Parlamentar Simples, A Guiné-Bissau vive uma excepção Constitucional em África Subsaariana graças ao seu Sistema Parlamentar Simplificado ou "racionalizado". Chamado de " Parlamentarismo Racionalizado ou Simplificado" todas as disposições definidas pela Constituição, com o objectivo de definir as competências e aumentar a capacidade de acção do Governo: a responsabilidade do Governo perante ao Parlamento. Como já havia referido num dos meus artigos, "as funções do Presidente da República e do Chefe do Governo são estritamente separadas."
O Chefe do Governo e o seu governo exercem livremente o poder de governar, de acordo com os resultados das Eleições Legislativas. A única e exclusiva responsabilidade do Governo e do seu Líder é perante a ANP. É precisamente nesta configuração que o Presidente da República se torna num "Árbitro" para evitar "que a ANP se torne todo-poderosa e abusiva" agindo contra as acções do Governo.

Num Sistema Parlamentar Simples, o Presidente deve garantir toda a continuidade e a estabilidade democrática durante toda a legislatura. Esta é a especificidade do Sistema Parlamentar Simplificada da Guiné-Bissau.

Em vez de garantir as nossas Instituições, o Presidente se tornou o principal "Instigador" ou principal "Kamikaze" contra a ordem constitucional indo até reverter a maioria parlamentar que é o PAIGC a favor dos 15 e do grupo parlamentar que perdeu as últimas eleições. É o que chamamos da "Ditadura Constitucional".
Num regime parlamentar simplificado, em caso de conflitos entre as diferentes instituições, entre a maioria parlamentar e a ANP, o Presidente da República tem o Direito de recorrer os seguintes poderes:
o    De recorrer a um referendo para perguntar aos Guineenses se querem ou não serem governados pelo Partido minoritário que perdeu as últimas Eleições Legislativas, o PRS.
o    Porquê que o PRS recusa o Pacto de Estabilidade proposto pelo PAIGC, dizendo que o PAIGC tem 57 deputados e não precisa do PRS para governar. Agora pergunto, será que no governo de DSP o PAIGC não tinha os tais 57 deputados? Ou o PRS, tem uma outra forma de "pacto de estabilidade", com o 15 + Presidente da República?
o    De dissolver a ANP e proceder as Novas Eleições Legislativas.
o    Porquê que o Presidente se recusa essa alternativa sob o pretexto de que não há dinheiro? Não seria melhor gastar pela estabilidade duradoura em vez de continuar numa instabilidade onde mais se gasta corrompendo tudo e todos permanecendo o país na instabilidade crónica!
o    De dissolver a ANP e proceder as Novas Eleições Gerais.
o    Uma vez que o Presidente faz parte do Problema, não seria melhor dissolver e proceder as Eleições Gerais?

Ao invés de tentar implementar a "Ditadura Constitucional" criando deliberadamente os disfuncionamentos, os conflitos no seio do PAIGC, as Teorias de Conspiração, uma reversão da maioria parlamentar a favor da minoria após as últimas eleições democráticas que é o PRS, usurpando todos os poderes nas mãos de um clã, manipulando a justiça pela "Caça às Bruxas" desrespeitando a liberdade duramente conquistada pelos combatentes da Liberdade da Pátria. É o que chamamos em Direito Político "Ditadura Constitucional". É um processo anti-democrático que permite de inverter a Ordem Democrática e Constitucional para melhor acentuar um Poder Unilateral e sem Partilha.

o   Com o Presidente JOMAV, já não estamos na "Ditadura Constitucional? "
o   O povo, deve continuar a assistir passivamente o “Teatro” angustiante?
o   Pode o tribunal intervir para restaurar a lei constitucional uma vez por todas?
o   O exército continuará a ser tão passiva diante dessas tragédias quotidianas?
Que faria o Presidente da República caso o PRS tornar a Única força a suportar o Governo de um dos 15 exigindo tudo o que quer caso contrário sai do Governo.
Meu caro Presidente, os tempos passam e as coisas mudam a Guiné-Bissau de hoje não tem nada a ver com a de ontem.

Pedir desculpas ao Povo não é ser covarde porque essa Guerra contra o seu próprio Partido que o levou a Presidência da República, paralisando o país a mais de um Ano é muito estranho aos Olhos do Mundo.

Cordialmente,
Caetano Ferreira



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