O desenvolvimento sendo
um processo esperado em qualquer país, seria da mesma forma vislumbrado na
Guiné-Bissau. Contudo esse desejo se constitui quase uma unanimidade nos
pensamentos dos Guineenses, mas ao mesmo tempo traz uma diferença de opiniões
de como deve ser alcançado e, quais devem ser os passos primordiais, visto que
cada cidadão ou governo tem a sua visão concernente a este processo. Essa chuva
de opiniões me fez abraçar esse grande desafio para mostrar a minha visão baseando
na realidade do nosso país.
A
priori, deixo claro o que seria uma reforma administrativa como e quando tem
emergido com base nos estudos de Bresser Pereira.
A década de 1990 foi marcada com constantes mudanças dos Estados no
mundo, originadas pelas formas de funcionamento que posteriormente foram
afetados por crise fiscal, crise do modo ou das estratégias
de intervenção estatal, e uma crise da forma burocrática pela qual os Estados
eram administrados nos anos 1980. O que lhes obrigaram a dedicar os esforços para modernizar
e tornar mais flexível e ágil a administração pública, processo que se acelerou
duma forma tão rápida.
As crescidas demandas do mundo contemporâneo
e os desafios económicos promovidos pela globalização requerem uma reorganização
dos Estados nacionais para que possam estar em condições de encarar o que lhes
são incumbidos. Para isso, é imprescindível a implementação da reforma de
Estado especificamente do aparelho administrativo para pôr fim aos pensamentos
de uma autoridade inquestionável, incontestável sob decisões arbitrárias e que
por força das situações ainda se afirma na produção de bens e serviços o que
poderia ser feito pelas organizações privadas que são eficientes e ofertam
consumos com menor custo aos cidadãos.
Porém, a reforma não se refere a
desorganização do Estado e nem tão pouco a limitação da sua competência em
tomadas de decisão ou de impedi-lo de desenhar o seu próprio destino, mas
certamente seria um aumento da sua tarefa de financiar as empresas não
governamentais para desenvolverem as suas atividades de produção de bens e prestação
de serviços tanto como a reorganização administrativa.
A
Guiné-Bissau ao longo dos anos tem vivido situações indesejáveis que lhe levou
a caminhos da profunda incerteza e descontrole do seu aparelho administrativo.
As
tentativas de procurar uma saída bem-sucedida, continuam levantando opiniões
diferentes.
Na
minha visão, seria urgente a implementação da reforma administrativa como passo
primordial para o início do processo duma estabilidade duradoura e de
desenvolvimento. Essa prioridade não é só pelo fato da Administração Pública
ser a máquina pelo qual o Estado consegue satisfazer as necessidades coletivas
básicas como os serviços da Saúde pública, Segurança
Social, Educação, Cultura e Desporto e a Defesa Nacional previstos nos artigos
15°, 46° n° 3, 16° e 49°; 17°; 20°; E do bem-estar em geral referido pelo
Artigo 11°, n° 2 da Constituição da República e criar condições de investir nos
demais setores.
Mas
também pelo fato de que há mais de uma década, que a modernização do aparelho
administrativo Guineense tem sido uma das preocupações dos governos sucedidos
principalmente no que diz respeito ao descontrole dos funcionários públicos, ineficiência dos
serviços, improdutividade e a corrupção que diminuiu a sua capacidade de gerar
recursos próprios para se auto sustentar, visto que alguma parcela do orçamento
do Estado ainda continua sendo assegurada pela Comunidade Internacional (CI)
que também estaria ‘‘muito engajado no apoio a implementação de um
processo democrático, concorrentes com os esforços desenvolvidos para efetivar
as reformas na função pública e as das estruturas de defesa e de segurança’’
(TEIXEIRA,2012,P1).
Com vista nessa preocupação, teve
implementação de projeto de reforma na função pública lançado em 2008 que
resultou num recenseamento biométrico em 2009, mas que infelizmente os resultados podem ser considerados ineficazes devido à instabilidade política
militar que se deu em 2012 que nos guiou outra vez a caminhos da incerteza.
A implementação da reforma na administração
pública Guineense visa uma reorganização da estrutura administrativa, controle
rigoroso dos seus ingressantes, os desempenhos e a fiscalização dos recursos
públicos.
O Estado precisa saber distinguir quem são
os funcionário públicos-pessoas que foram selecionados com
base no recrutamento que culminaram com nomeações definitivas como prevê a lei;
e quem são os Agentes administrativos-aquelas que foram contratadas a termo
certo para desempenharem algumas tarefas não permanentes dentro da administração
pública,
mas que continuam mesmo com o término do contrato. Esse fato também é
facilitado pelas constantes instabilidades que assolaram o país durante muitos
anos que fragilizou o aparelho administrativo ao ponto de esse continuar
beneficiando da inclusão ilegal de pessoas na função pública. Pessoas que criam
despesas para o Estado sem mínimo retorno (sem prestarem bons serviços para o Estado
e em particular aos cidadãos), refiro aos chamados funcionários incompetentes
que integram sem submissão do concurso público, mas que são postos pelas
pessoas de topo de Estado por pertencerem grupo familiar ou de conhecidos. Além
de falar dos funcionários fantasmas que é Fato comprovado nos resultados de
recenciamento biométrico dos funcionários público em 2009 que segundo Fernando
Gomes na altura ministro da
Administração Pública e de Modernização do Estado, constituía mais de um sexto
dos 22.200 funcionários. Isto é, registrou-se 4.000 (quatro mil) funcionários
fantasma. Contudo, esses funcionários ainda continuam existindo na
administração pública. Um desses casos foi recentemente descoberto no
ministério da administração interna, quando o Botché Candé era Ministro da
referida instituição do atual governo, devolveu ao tesouro público mais de 30
milhões de franco CFA, que saiu das finanças com destino a pagar funcionários
que os nomes constavam na folha de pagamento, mas que finalmente eram
fictícios. Cabe perguntar onde iria aquele montante na era de outrem?
Ainda se constata um número elevado de
funcionários efetivos que já estão além da idade de reforma que hoje mesmo
querendo não têm como ter grande desempenho devido o cansaço e falta de
energia, mas que ainda continuam a ocupar um número significante dos lugares no
aparelho administrativo público Guineense, essas merecem ser reformadas (aposentar)
para dar espaço aos jovens que têm energia e visão de um novo mundo e de novas
estratégias de trabalho.
Dar cabo a corrupção
cometida através de assinatura de contratos em nome de Estado colocando os interesses
pessoais sobre os interesses públicos. Assim como a punição dos servidores que
prestam serviços pedindo ‘sucu di bas’ (ato ilícito).
Noutra face, muito se acredita que as causas
da instabilidade e do atraso de processo de desenvolvimento se residem apenas
no setor de defesa e segurança, de tal modo que se exige prioritariamente a sua
reforma.
Ora, não vim julgar os fatos para determinar
as causas da instabilidade, e nem tão pouco negar visões de outrem, mas sim
mostrar que o setor de defesa e segurança está incluído dentro do aparelho administrativo
Estatal. Os militares, polícias etc. fazem parte do núcleo dos funcionários
públicos. Portanto, não adianta reformar isoladamente um setor que está dentro
de um aparelho administrativo com estruturas frágeis e menos produtivo que não
consiga sustentar esse processo. Nesse contexto, vale lembrar a revolta dos ‘‘mais
velhos’’ justificada com argumentos de más condições de vida na categoria de
reformados. Não quis dizer que caso haja prioritariamente uma reforma no setor
de defesa e segurança pode haver novamente o cenário referido. Mas sim
demonstrar a vantagem de preparar a nossa administração para esse desafio, a
fim de ensejar o controle do verdadeiro destino dos 8% de salário do trabalhar
descontado em nome do instituto da
previdência social (INPS), e criar condições para contribuir com a sua
cota-parte de 14% para a pensão futura da reforma do trabalhador.
Obviamente, é nada fácil concretizar uma
reforma administrativa devido a sua margem de complexidade principalmente num
país como nosso. Esse processo exige um pensamento extraordinários que traça
planos bem definidos.
A conscientização dos funcionários
públicos seria imprescindível. É necessário que haja formas adequadas e capazes
de mobilizar através de programas radiofónicos
e televisivos, promoção de palestras e seminários de capacitação que podem ser
feitas dentro e/ou fora dos locais de trabalho através de cooperação com algumas
escolas técnicas onde podem ser criados grupos diferentes de funcionários que
serão formados ou informados em momentos diferentes, a fim de entenderem que reforma não é
simplesmente querer excluir alguém do seu trabalho, mas é a procura e
implementação de novas estratégias para aumento da capacidade produtiva do
Estado através de cedência de espaço. E que estes funcionários ainda sejam
informados como será o futuro deles.
É
indispensável num processo de reforma administrativa, a criação de um Direito
Administrativo detalhado para regulamentação de setor administrativo que todo e
qualquer funcionário deve ter mínima noção de como cumprir o seu dever e
conhecer o limite da sua competência. Assim como regulamentar a relação entre a
administração pública com as instituições privadas.
A aprovação de diplomas, formação de
pessoas e sua qualificação e, eventual reclassificação e reconversão são
fatores decisivos na modernização administrativa (Carlos Vamain).
Ao
findar-me, deixo questões abertas para que possamos refletir mais. Como
é que um aparelho administrativo que não consegue alocar receitas internas para
se auto sustentar pode investir significativamente na educação, saúde,
agricultura, infraestrutura e em demais setores?
O
fato de querer investir e transformar positivamente o país sem que haja
estrutura básica e viável para esse desafio, nos impulsiona cada vez a multiplicar
as dívidas externas que muitas das vezes são mal geridas devido a fraqueza de controle
e que posteriormente será grande prejuízo para o país e para a futura geração.
Meus
caros, a produtividade e o controle rigoroso da coisa pública como exige o nosso Presidente, são fatores
fundamentais. E para isso, é extremamente necessário e impreterível a
reorganização da nossa Administração Pública para que as pessoas com competência
estejam a serviço do povo.
Só
assim o Estado terá maior
controle e avaliação do desempenho dos Agentes administrativos e funcionários
efetivos que trabalham com intuito de o Estado gerar receitas internas e, investir
principalmente na Educação, Saúde e agricultura como nos demais setores.
MON NA LAMA
Alfa Aliu Embaló - Estudante do Curso de Graduação em
administração pública na Unilab, Brasil
parabéns poeta embalo pelo seu grande trabalho, muito bom a matéria
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