É UM CIVIL OU MILITAR NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA?

Este breve texto com ideias que estimulam uma análise crítica das ações do presidente da República em relação ao alinhamento constitucional, durante mais de quatro anos de desgoverno, tem como principal objetivo levantar a seguinte questão: o povo guineense optou por um civil ou militar para ocupar o cargo de Presidente da República?

Diante do exposto, não busco responder à questão proposta por mim, mas fomentar um debate interpretativo através de argumentos lúcidos, com um foco no despertar da consciência.

Tendo Constituição como a base normativa das leis não consuetudinárias, um militar no desempenho de suas funções não pode se candidatar a cargos políticos e muito menos assumi-los. Isso é evidente para aqueles que percebem o óbvio e possuem conhecimento do assunto.

Desde 27 de fevereiro de 2020 até a presente data, o que se tem observado nas atuações do Presidente da República ao longo de um período sombrio, recheado de discurso com acentuado grau de falácia, prisões arbitrárias, sequestros, espancamentos de forma exacerbada e, sobretudo, com indumentária militar e um aparato fortemente armado em diferentes aparições tem criado enigma de interpretação na sociedade Bissau-guineense. Outro fato que por vezes aparece no centro de debate com discrepância na informação é a termologia “General”, mas aparece à tona como forma de apresentar a potencialidade militar. Também a mudança de data da heroica proclamação independência de forma unilateral a 24 de

setembro de 1973, para 16 de novembro.

Para os efeitos comparativos, tomo emprestado o exemplo do antigo Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro que também foi um militar, (reformado). Acontece quem este último apesar da sua proximidade aos militares, mas não aparecia com indumentária desse, com pretexto de exaltar sua patente. Importante enfatizar que Brasil e Guiné-Bissau compartilham as mesmas definições em relação à proibição de um militar ocupar cargos políticos.

Devido à proximidade do Presidente da Guiné-Bissau com os militares, o que pode resultar em comportamentos inadequados e até mesmo impulsionamento uma conferência de imprensa do General interpretada como uma declaração de guerra, cabe ao povo guineense questionar: as ações do presidente refletem a postura de um civil ou militar? Se for civil, resta apenas examinar sua trajetória. No caso de um militar, não há leis estabelecidas na Constituição que possam ser aplicadas fora da sua vontade.

Nkanande Ka, Mestre em História Social pela UFC/Brasil, professor universitário afrocêntrico.