A Plataforma da Aliança Inclusiva -- Terra Ranka, vencedora das legislativas da Guiné-Bissau, ainda não foi convidada para apresentar a proposta de nome para o cargo de primeiro-ministro, disse hoje o líder da coligação, Domingos Simões Pereira.
"Nenhuma, até este momento nenhuma. Todo a comunicação de que temos algum conhecimento é público e aquilo que vocês transmitiram", afirmou Domingos Simões Pereira, também líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e presidente da Assembleia Nacional Popular, parlamento guineense.
O líder do PAIGC falava aos jornalistas na sede do partido em Bissau, onde decorrem as cerimónias para assinalar o 03 de agosto de 1959, quando estivadores e marinheiros guineenses reclamaram melhores condições de trabalho e os seus protestos foram reprimidos pelas forças portuguesas, provocando dezenas de mortos.
Na segunda-feira, o chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, disse aos jornalistas que estava a aguardar uma notificação da Assembleia Nacional Popular de que há uma nova maioria parlamentar.
"A nossa interpretação é que a divulgação dos resultados definitivos por parte da CNE (Comissão Nacional de Eleições) é seguida da publicação no Boletim Oficial e, portanto, com essa publicação todos os dados são enviados aos diferentes órgãos de soberania e são enviados com algum propósito", salientou Domingos Simões Pereira.
"Cabe ao Presidente da República, ao receber o Boletim Oficial que lhe indica os resultados das eleições legislativas convidar, neste caso, a coligação vencedora das eleições para a indicação do primeiro-ministro. Foi por isso que estranhamos de alguma forma a indicação de que a Presidência estaria aguardando essa nota", disse.
O artigo 98.º da Constituição da Guiné-Bissau refere que o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular.
"Não pretendendo fazer grande polémica à volta disso, na segunda-feira, logo depois da constituição da comissão permanente da assembleia e concluída a primeira reunião procedemos à comunicação à Presidência da República, em como a assembleia tinha tomado posse, a mesa estava constituída e a comissão permanente estava estruturada e em pleno funcionamento e não subsistem quaisquer restrições à formação do Governo", explicou o líder do PAIGC.
Domingos Simões Pereira disse também que vai fazer uso da sua prerrogativa enquanto presidente da Assembleia Nacional Popular para "chegar a contacto com o primeiro magistrado da Nação" para ultrapassar a situação.
O líder do PAIGC disse também aos jornalistas que nos próximos dias o partido vai reunir o 'bureau político' para escolher o candidato a primeiro-ministro, que depois será validado pela Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI) -- Terra Ranka, e a proposta levada ao chefe de Estado.
"Nós temos de compreender eleições como o momento em que o povo é chamado a expressar a sua vontade. No dia 04 de junho o povo expressou a sua vontade e todos os democratas e os que respeitam esse princípio democrático deviam contribuir para que rapidamente essa vontade seja atendida", afirmou Domingos Simões Pereira.
"Portanto, quando de facto constatámos que estamos já a completar 60 dias, estamos já a pôr em causa aquilo que foi a vontade livremente expressa pelo povo. Naquilo que me compete e que me é dado fazer vamos trabalhar no sentido de passar a respeitar aquilo que é a vontade do povo", concluiu.
A Guiné-Bissau realizou eleições legislativas em 04 de junho, que foram ganhas pela coligação PAI -- Terra Ranka com maioria, obtendo 54 dos 102 deputados da Assembleia Nacional Popular.
Na sequência da sua vitória eleitoral, a coligação fez um acordo de incidência parlamentar e governativa com o Partido de Renovação Social (PRS), que elegeu 12 deputados.
Os novos deputados tomaram posse em 27 de julho.
Conosaba/Lusa
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