Motivado essencialmente por razões de ordem política e económica, a dispersão do nosso povo pelo mundo fora, teve como ponto de partida os acontecimentos do 14 de Novembro de 1980, com o regresso dos militares ao Poder e o consequente estabelecer dum clima de retrocesso económico e terror sociopolítico, forçando ou incentivando o deslocamento duma parte significativa da nossa população, predominantemente jovem, para diferentes destinos de acolhimento, na esperança duma vida melhor para si, para os seus filhos.
Hoje, 40 anos após o início desse fenómeno que privou o nosso País do seu principal recurso – A FORÇA DE TRABALHO DA NOSSA JUVENTUDE, a estrutura social da nossa Diáspora sofreu uma profunda metamorfose, resultante da deterioração da situação económica na Guiné-Bissau, que impediu a formação duma classe média capacitada, consciente do seu importante papel histórico e devidamente preparada para assumir as rédeas do destino do País. Esta triste realidade que contraria às tendências dos primeiros cinco anos de independência, relegou todo um povo à miséria absoluta.
A Guiné-Bissau vivia e continua a viver dias infernais, com os principais índices de desenvolvimento a baterem no fundo do ranking mundial, ferindo profundamente a dignidade e o orgulho do nosso povo, anulando todos os esforços e sacrifício inerentes à longa caminhada duma história de resistência, escrita com letras de ouro – a Luta de Libertação Nacional dos Povos da Guiné e Cabo Verde, sob a orientação esclarecida do nosso saudoso e imortal líder, Amílcar Lopes Cabral.
As profundas mudanças geopolíticas que se registavam no mundo, com o advento da perestróica na antiga União Soviética e a onda de democratização que se fazia sentir por todo o Planeta, acalentavam a esperança de povos como o nosso, presos nas rédeas da ditadura com os seus nefastos ingredientes: a mentira, a intriga, o nepotismo, a violência física e psicológica, ausência de liberdade individual, sistemática violação dos direitos fundamentais, desrespeito pela vida e sofrimento humano, ausência de critérios equitativos de valorização de capacidades e atribuição de oportunidades, acentuada corrupção e abuso de Poder, etc. etc. etc.
Entretanto a vitória do PAIGC (tanto nas Eleições Legislativas como nas Presidenciais), nas primeiras eleições multipartidárias realizadas no nosso País em 1994, (contrariando a tendência global que condenava os ditadores e as ditaduras à lixeira da história), adiou a esperança do nosso povo na construção duma sociedade mais justa e que se enquadrava no contexto da sua época. Essas eleições que por ideia deviam constituir o ponto de partida de uma nova Era nas relações institucionais na Pátria de Amílcar Cabral e dos nossos gloriosos Combatentes da Liberdade da Pátria e lançar as sementes do tão almejado sistema democrático, em que os outros povos viviam e realizavam autênticos milagres no capítulo do desenvolvimento humano, enquanto factor promotor e catalisador do desenvolvimento tecnológico e socioeconómico, não produziram quaisquer alterações na estrutura política e social do nosso País, mantendo intactas todas as premissas de um regime que se revelou incapaz de acompanhar a marcha da história e se adaptar a nova conjuntura emergida dos escombros da Guerra Fria.
Os múltiplos e intrínsecos laços que ligam as comunidades guineenses residentes no exterior ao seu país de origem (económicos, sociais, culturais e, também, políticos), testemunham a inegável importância da nossa Diáspora espalhada pelo mundo fora, sobretudo no que concerne a garantia da paz e da estabilidade social, combatendo a pobreza através das remessas enviadas aos familiares e o desemprego, por via dos pequenos investimentos efectuados sobretudo nos domínios da construção civil e dos transportes públicos.
Infelizmente, o Estado e a sociedade guineenses tardaram em tomar consciência da importância da diáspora e das suas especificidades, que fazem dela um parceiro extremamente importante no esforço nacional de desenvolvimento. O Estado demorou ainda mais em dotar-se de políticas devidamente alinhavadas e de instrumentos adequados para melhor integrar esse novo vector (a Diáspora) nas estratégias de desenvolvimento nacional.
Apesar da problemática do emigrante guineense ter ganho cada vez mais tempo e espaço nas preocupações e no debate político nacional e do crescente peso da sua influência na vida nacional, o país ainda carece de estratégias claras e de quadros de actuação, que possam dar corpo a uma política específica para a sua diáspora, tendo em conta o enorme potencial humano, político, económico, social e cultural que ela representa.
Atento às preocupações da diáspora guineense, às suas expectativas em relação ao futuro próximo do país e ciente da sua vontade e inequívoca capacidade de contribuir para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, considero que o nosso Estado não pode e nem deve estar ausente, ou manifestar insensibilidade à situação dos seus filhos, que em busca de melhores condições de vida ou por razões da permanente instabilidade sociopolítica que abalam o nosso País, tiveram que tomar a difícil decisão de rumar à outras paragens, em busca das oportunidades que dificilmente encontrariam no seu País de origem. Assumo o compromisso com a diáspora de tudo fazer, para que, mesmo distantes em termos geográficos, os guineenses possam manter uma forte ligação umbilical à Mãe Pátria e dar o seu precioso contributo para a inserção e dignificação do seu País no contexto das Nações.
Reconhecendo ser da competência do Governo a definição e implementação de uma Política específica para a diáspora guineense, entendemos contudo que a minha presença na Assembleia da República, na qualidade de Deputado da Nação do Círculo Eleitoral Nº 23 (Diáspora-Europa) do MADEM – G15, será uma mais-valia para todas as partes envolvidas e para a política nacional no seu todo, contribuindo com as experiências e saberes acumulados durante toda a minha vida, para a adopção duma atitude qualitativamente nova e duma política mais responsável do nosso Estado em relação à nossa diáspora, garantindo a extensão da sua protecção (do Estado) aos cidadãos nacionais radicados no estrangeiro e de mobilizar todas as potencialidades e sensibilidades susceptíveis de contribuir para uma Guiné mais inclusiva e mais equitativa do ponto de vista social e económico.
O imperativo de garantir uma maior protecção e assistência aos nossos emigrantes, a sua efectiva integração nos países de acolhimento e a criação de condições para a sua melhor e mais ampla participação nos esforços de desenvolvimento do país, terão um seguimento permanente do futuro Governo do MADEM – G15 e o meu apoio inequívoco durante todo o meu mandato.
A Diáspora guineense constituirá um dos eixos estratégicos do Programa do futuro Governo do Movimento para Alternância Democrática (MADEM – G15) na vertente da sua Política Externa, colocando o enfoque da actuação do executivo nos termos que lhe permitam garantir Apoio às Comunidades guineenses no exterior, reforçar os laços de ligação da diáspora guineense ao país de origem, promover e consolidar os mecanismos que possibilitem a sua melhor integração e participação nos esforços de desenvolvimento da Guiné-Bissau, mediante a implementação de medidas que se enquadram nas suas competências, obedecendo rigorosamente os interesses e direitos dos nossos cidadãos, mas sem comprometer as soberanias dos Países de acolhimento.
Após uma análise exaustiva dos complexos problemas com que se deparam os nossos emigrantes, decidi agrupá-los da seguinte forma:
PROBLEMAS RELACIONADOS COM O NOSSO ESTADO:
Problemas resultantes das deficiências do funcionamento das nossas Instituições, tanto dentro como fora do País, sobretudo no que se refere a prestação de serviços e de assistência aos nossos emigrantes por parte das Embaixadas e Serviços Consulares, assim como os relacionados com os atrasos na implementação das inadiáveis reformas Estruturais do Estado (Defesa e Segurança, Justiça e Lei Eleitoral que permita a realização de Eleições Autárquicas e constituição de Poderes Locais democraticamente eleitos), imprescindíveis ao reforço do seu prestígio e sua credibilidade na arena internacional. Estamos a falar de todo um conjunto de pressupostos que faz com que os nossos emigrantes se sintam praticamente abandonados à sua sorte e os seus filhos completamente desenraizados da nossa realidade, sem que tenham conseguido uma integração de facto, nas sociedades que os acolheram. Fazendo uso do exercício de competências que a Lei me confere no quadro do parlamentarismo nacional e recorrendo as minhas modestas capacidades de mobilizar consensos e entendimentos, envidarei os esforços necessários para que o Estado da Guiné-Bissau assuma e traduza na prática as seguintes medidas:
1) Reestruturar as redes dos Serviços Consulares e dotá-las de capacidades técnicas adequadas, para darem uma resposta mais eficiente às demandas das nossas Comunidades;
2) Alargar e requalificar a rede dos serviços consulares da Guiné-Bissau, através de um programa de criação de Consulados Gerais e Honorários nas áreas geográficas de maior acolhimento de comunidades guineenses;
3) Promover uma cultura positiva e moderna de serviço público nas missões diplomáticas e consulares da Guiné-Bissau orientada para o apoio e assistência aos guineenses no exterior;
4) Promover o recenseamento da diáspora e criar mecanismos da sua permanente actualização;
5) Reconhecendo as fragilidades do nosso Estado, sobretudo no capítulo da política externa, Apelar, incentivar e apoiar a criação de Organizações, Associações e demais ferramentas promotores de unidade e coesão dos nossos Emigrantes, com vista à uma melhor interajuda e conjunção e coordenação de esforços na hora de defender os seus interesses e os Direitos que lhes assistem por Lei, enquanto cidadãos estrangeiros;
6) Criar um FÓRUM CONSULTIVO PARLAMENTAR DA DIÁSPORA GUINEENSE, como instituição representativa, de consulta e parceria directa com o Estado, na implementação de políticas específicas e direccionadas para a diáspora;
7) Apoiar às manifestações culturais das comunidades guineenses no exterior, e outras iniciativas susceptíveis de promover a nossa cultura e reforçar os elos de ligação à Mãe-Pátria;
8) Estabelecer mecanismos que permitam a captação de poupanças e a eficiência produtiva dos fluxos económicos gerados pela diáspora, através de iniciativas empresariais e apoio à criação de pequenas e médias empresas e para o efeito, criar uma AGÊNCIA NACIONAL DE APOIO AO EMIGRANTE, dotada de capacidades humanas, técnicas e tecnológicas, para exclusivamente agilizar e proteger os pequenos e médios investimentos dos nossos emigrantes na sua Terra-Natal;
9) Promover o uso de canais formais na remessa de poupanças, de forma a reduzir riscos e aumentar as possibilidades de efeitos económicos suplementares, bem como colher os impactos positivos da mesma na economia e no sistema financeiro nacionais;
10) Criar produtos financeiros específicos para a diáspora, através de incentivos fiscais ou de outros meios, como por exemplo a “conta poupança emigrante”;
11) Agilizar e baixar os custos de transferências de capitais, bens e serviços dos nossos emigrantes para a Guiné-Bissau, nomeadamente as taxas alfandegárias;
12) Proporcionar o acesso ao crédito como forma de permitir uma maior aplicação das poupanças e maior investimento em bens e serviços, incluindo a habitação;
PROBLEMAS RELACIONADOS COM A DUPLA NACIONALIDADE:
A nossa candidatura considera inaceitável que um guineense, independentemente de ter nascido na Guiné ou além-fronteiras, mas que por razões óbvias, decidiu adquirir uma nacionalidade estrangeira, passe a ser tratado como estrangeiro no seu País de origem, mesmo possuindo documentos que confirmam a sua origem e cidadania guineenses. É nesta ordem de ideias que a nossa candidatura não poupará esforços para esclarecer duma vez por todas os contornos da Lei da Dupla Nacionalidade, do seu estado de evolução e das condições da sua implementação, envidando esforços junto de quem de direito para ultrapassar todas as barreiras burocráticas que entravam a sua aplicação na vida prática, permitindo desta forma ao emigrante guineense desfrutar da liberdade de circulação, tanto no espaço Schengen, como no espaço da CEDEAO. Além disso, um dos pontos mais relevantes da minha agenda, será o de acompanhar de perto, incentivar e apoiar incondicionalmente o dossier referente à instituição da cidadania da CPLP.
PROBLEMÁTICAS DA 2ª E 3ª GERAÇÕES DE EMIGRANTES
Tendo em conta que as principais motivações para o abandono escolar e o enveredar pelo trilho da delinquência se prende com a discriminação de que os jovens africanos são alvos tanto no ambiente escolar, como no esforço de inserção no mercado de trabalho, pretendemos com a ajuda de organizações/Associações nacionais e estrangeiras, vocacionadas para o efeito e em estreita colaboração com os Representantes do Poder Local (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia), organizar encontros de esclarecimento e sensibilização com os jovens africanos em geral e particularmente com os residentes nos bairros periféricos (ditos problemáticos) das grandes cidades, ajudando-os a compreender melhor a sua origem e as vantagens de concluírem os estudos, apontando-lhes como incentivo, as imensas oportunidades que lhes são reservadas, de exercerem as suas futuras profissões no vasto leque de Países de Língua Oficial Portuguesa, nomeadamente Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique Timor Leste Cabo Verde e Angola;
Para Combater o abandono escolar e a delinquência juvenil, a nossa candidatura apelará ao Estado guineense à adoptar regras que permitam aos jovens guineenses nascidos ou residentes no estrangeiro, usufruir das mesmas oportunidades reservadas aos seus congéneres nascidos no território nacional, sobretudo no que se refere as oportunidades de concorrer à obtenção de bolsas de estudo e posterior inserção no mercado de trabalho na Guiné-Bissau.
PROBLEMAS RELACIONADOS COM AS LEIS E REGRAS EM VIGOR NOS PAÍSES DE ACOLHIMENTO:
Estamos a falar de problemas relacionados com a questão cultural, o mercado de trabalho, as relações de cooperação e reciprocidade entre os Estados, o grau de organização social dos emigrantes e outros determinantes da integração social e cuja resolução passa impreterivelmente pelo conhecimento das Leis e Regras Sociais que regulam a migração nos Países de acolhimento, assim como das capacidades lobistas do Deputado da Diáspora. Por outras palavras, a resolução desses problemas requer intenso diálogo e cooperação com as Autoridades, Associações e Organizações políticas e sociais dos Países de Acolhimento, vocacionadas para o efeito, envolvendo-as directamente numa luta sem tréguas pela defesa dos Direitos dos nossos emigrantes.
PROBLEMAS ESPORÁDICAS DE ÍNDOLE INTERNACIONAL:
No conjunto desses problemas tomamos a liberdade de incluir a dramática situação dos nossos emigrantes em Angola, em Cabo Verde, na Líbia, no Reino Unido (tudo indica que o BREXIT é irreversível), a catástrofe humanitária da “Travessia do Mediterrâneo” e demais situações similares que ocorrem noutras partes do Mundo e que envolvem os nossos concidadãos.
Tendo em conta que genericamente, questões relacionadas com a migração, protecção da pessoa humana e defesa integral dos seus Direitos Fundamentais, encontram uma base sólida nos acordos bilaterais e multilaterais entre os Estados, assim como nos acordos e convenções internacionais elaboradas para o efeito e devidamente aplicáveis em cada concreta situação, reconhecendo contudo a primazia das Leis Nacionais e o respeito intransigente pela Soberania dos Estados Signatários;
Considerando ainda as fragilidades do nosso Estado e a sua debilidade na arena internacional, do nosso ponto de vista, a eficiência da resolução dos referidos problemas passa impreterivelmente pela cooperação no quadro das Organizações Internacionais de que a Guiné-Bissau é membro de plenos direitos (CPLP, CEDEAO, União Africana e Nações Unidas), conforme o caso, tendo em consideração o espaço geográfico em que o facto se desenrola, a heterogeneidade de cidadanias que nela possam estar envolvidas, assim como a complexidade e sensibilidade dos factores geradores da situação de conflito.
A PROBLEMÁTICA DOS ESTUDANTES E A INSERÇÃO DOS QUADROS NO MERCADO DE TRABALHO NACIONAL, NOMEADAMENTE NA FUNÇÃO PUBLICA E NAS DEMAIS INSTITUIÇÕES ABSORVENTES:
Criaremos condições para um melhor aproveitamento do enorme potencial humano, técnico, tecnológico e financeiro que hoje representa a nossa Diáspora espalhada pelo Mundo. Uma comunidade heterogénea composta por diferentes grupos de interesses, mas que partilham um denominador comum – a Pátria, a Guiné-Bissau.
Nesta complexa teia social, há um grupo que se destaca pelos objectivos que ditam a sua permanência no estrangeiro, pelos seus estatutos e sua vulnerabilidade financeira – OS ESTUDANTES.
Há que reconhecer que a Guiné-Bissau não dispõe de uma política de Estado para a formação de Quadros e que neste domínio as coisas acontecem espontaneamente, sem um plano-director, à estabelecer os parâmetros necessários para assegurar a devida organização deste processo. A candidatura do MADEM – G15, pelas especificidades e qualidades humanas dos seus constituintes, acaba por ser a mais bem preparada para lidar com este complexo problema – O PROBLEMA DA FORMAÇÃO DE QUADROS E SUA POSTERIOR INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
Há que reconhecer ainda que este sector de transcendente importância para o desenvolvimento socioeconómico do País, é também aquele que tem sido mais fustigado pela corrupção e pelo nepotismo. A maléfica tendência de negligenciar as dificuldades com que os nossos estudantes se debatem, resulta na formação de Quadros desimbuídos de espírito patriótico, que uma vez inseridos na função pública, não se esforçam minimamente para mudar o paradigma e zelar pelo bem-estar dos que ainda continuam a estudar. A caoticidade que se verifica neste sector, retira eficiência ao processo, acalentando profunda contradição entre a quantidade, a qualidade, as especialidades e as necessidades prementes do País.
Considerando a diversidade das condições de vida dos nossos estudantes no exterior:
1) Estudantes bolseiros;
2) Estudantes por conta própria (financiados pelos pais que se encontram na Guiné-Bissau);
3) Estudantes que estudam por conta própria e que vivem com os seus familiares nos Países onde estudam;
4) Estudantes que são obrigados a trabalhar, para financiar os seus estudos.
Considerando que, apesar desta diversidade, todos estes estudantes supramencionados, são cidadãos guineenses em busca dos imprescindíveis conhecimentos técnicos e científicos para com a requerida dignidade servir o nosso povo, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico do País;
Tendo em conta as necessidades de organizar este processo, de forma a estabelecer um controlo efectivo sobre o número de Estudantes, as suas especialidades, os Países onde se encontram a estudar, as datas previstas à conclusão dos estudos e conformar tudo isto às reais necessidades e prioridades do País;
A nossa candidatura considera imperiosa a criação de instrumentos e mecanismos que visam antes de tudo estimular os estudos, proporcionando aos melhores estudantes as oportunidades de prosseguir e concluir com sucesso os seus estudos.
Para a nossa candidatura, a solução consiste na criação de um Instituto Nacional de Bolsas de Estudo, para gerir todo o processo relacionado com a formação, tanto dentro como fora do País, assumindo as seguintes funções:
a) Definição das necessidades do País;
b) Obtenção de Bolsas de Estudo dos nossos parceiros de desenvolvimento;
c) Distribuição de Bolsas de Estudo, mediante concursos curriculares e zelar intransigentemente para que os melhores não sejam prejudicados;
d) Acompanhar o desempenho dos estudantes;
e) Zelar pelo pagamento atempado do valor das bolsas;
f) Resolver todas as questões relacionadas com a permanência legal dos estudantes nos Países de acolhimento;
g) Contemplar com bolsas de estudo, a partir do 3º Ano do curso, os estudantes que por alguma razão, ficaram de fora dos contemplados, acabando por ingressar na faculdade por conta própria, mas que pelo seu desempenho e dedicação aos estudos, acabaram por justificar o direito ao apoio do Estado, desde que, antes do ingresso, se inscreveram no Instituto Nacional de Bolsas de Estudo, facultando todas as informações relativas ao País onde pretendem estudar, assim como as especialidades que pretendem adquirir;
h) Enquadrar os recém-formados no mercado de trabalho (definitivamente ou a título temporário), de acordo com as necessidades do País e as oportunidades existentes.
De acordo com a nossa proposta, o Instituto Nacional de Bolsas de Estudo deve funcionar sob tutela dos Ministérios da Educação, do Plano e da Secretaria do Estado da Cooperação Internacional e dotado de um orçamento próprio e que parte desse orçamento deve prover dos lucros (1%) de todas as empresas (públicas e privadas), sediadas no País.
A PROBLEMÁTICA DA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DA DIÁSPORA:
Para a nossa candidatura, A problemática da representação parlamentar da Diáspora, figura no topo das prioridades, no quadro da prevista reforma da Lei Eleitoral, considerando a tendência do agravamento da situação socioeconómica do País e o consequente aumento do êxodo nacional. Consideramos manifestamente insuficiente o número de Deputados (2 Deputados: 1 para a África e 1 para a Europa) à representar a nossa Diáspora. Neste contexto, tudo faremos para que à semelhança dos demais Círculos Eleitorais, os Círculos 22 (África) e 23 (Europa), sejam, no seu conjunto, representados pelo menos por 4 Deputados efectivos e 6 suplentes.
PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SAÚDE:
Enquanto prevalecer a precariedade no domínio da saúde, resultante da gritante desorganização e falta de investimento neste sector, é óbvio que a Guiné-Bissau continuará a atribuir Juntas Médicas para Países terceiros, mormente para Portugal. Neste capítulo, os nossos esforços serão orientados no sentido de pressionar o futuro Governo do MADEM – G15 a traduzir na vida real as seguintes decisões:
1) Organizar o processo de atribuição de Juntas Médicas, combatendo a corrupção que o assola, para que os beneficiários sejam de facto merecedores e este processo não seja transformado numa fonte de emigração ilegal;
2) Proporcionar uma permanência condigna aos beneficiários da Junta Médica nos Países onde se encontram a receber tratamento médico;
3) Criar infra-estruturas hospitalares especializadas devidamente apetrechadas com tecnologia de ponta, dedicadas ao diagnóstico, prevenção, tratamento e controlo de doenças renais crónicas, nomeadamente hemodiálise, diabetes, tensões arteriais, etc., que, para além de perdas de vidas humanas à que estão associadas, obrigam os nossos cidadãos a abandonar o País e a família, sem qualquer esperança de um dia poderem voltar.
POR UMA EMIGRAÇÃO QUALIFICADA:
A actual situação socioeconómica da Guiné-Bissau incentiva a emigração e nada garante que num futuro próximo a realidade venha a adquirir outra configuração. A falta de investimento público num País onde o Estado é o principal empregador e onde se pratica um dos salários mais baixos do mundo, com uma taxa de desemprego a rondar os 90%, existem poucas alternativas à emigração, sobretudo juvenil.
Neste quadro, a nossa candidatura irá propor ao futuro Governo do MADEM – G15 a criação de Centros de Formação Técnico-profissional, destinados a formação profissional dos jovens que, se um dia decidirem emigrar, que seja uma emigração organizada, qualificada, rentável para o emigrante, à sua família e o próprio País e sobretudo facilmente integrável.
Feito em Lisboa, aos oito dias do mês de Janeiro de 2019
Luís Duarte Pinto
GUINÉ-BISSAU
NA HORA DE CAMBANÇA.
I TCHIGA HORA DI MUDANÇA
VOTA:
*POR UMA GUINÉ SEM TRIBALISMO E SEM NEPOTISMO!
*POR UMA GUINÉ LIVRE DA CORRUPÇÃO, DA POBREZA E DO OBSCURANTISMO!
*POR UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, ASSENTE NA UNIDADE, JUSTIÇA E PROGRESSO.
O TEU VOTO CONTA!
Sem comentários:
Enviar um comentário