A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e o Conselho das Mulheres juntaram-se, esta quarta-feira, ao “pacto histórico” assinado entre organizações da sociedade civil, actores religiosos, sindicatos, partidos políticos, entre outros, civil para exigir o regresso à legalidade constitucional e a devolução do poder aos civis. Em Bissau, na sede da Ordem dos Advogados, as entidades procederam à assinatura pública do pacto.
O bastonário da Ordem dos Advogados afirma que foi enviada uma carta ao Alto Comando Militar a solicitar a sua colaboração.
“Foi elaborada uma carta dirigida a essa Alta Autoridade do Comando Militar para solicitar a sua cooperação. Porque, na verdade, não existe nada, como referi há pouco, que suspenda os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, sobretudo quando recebemos denúncias públicas através da comunicação social sobre detenções — posteriormente confirmadas por fontes familiares. Considero que isso é o mínimo que se deve exigir, não é?
Que o comando militar forneça informação sobre as pessoas que estão efectivamente detidas e que permita igualmente diligências de carácter médico e, porque não, também judicial, como pretende a Ordem.”
Reunidos na sala principal da sede da Ordem dos Advogados, em Bissau, o bastonário Januário Correia explica as razões que levaram à decisão de aderir ao pacto histórico.
“Não conseguimos compreender nem aceitar esta situação de golpe, porque estávamos a entregar o poder aos cidadãos para decidirem. E o nosso papel fundamental, enquanto Ordem dos Advogados, é promover o Estado de Direito democrático. Se a Ordem não conseguir cumprir esse papel, a nossa existência deixa de fazer sentido. Foi nesse enquadramento que entendemos que a Ordem deve, efectivamente, integrar este pacto. Tudo faremos para que seja cumprido."
Também presente, Isabel Almeida, da Frente Popular e da Organização "Midjers di Guiné, No Lanta" (Mulheres da Guiné, Levantemo-nos),recorda que o Pacto apela à proclamação dos resultados oficiais que consideram dar vitória ao candidato Fernanddo Dias, como consta no documento.
"Consideramos que há causas que são nacionais. E, perante um desafio tão grande e tudo o que acarreta como consequências, somos todos poucos.”
Por fim, Sabino Gomes, representante das coligações API-Cabas Garandi e PAI–Terra Ranka, quis deixar uma mensagem.
“Queremos apresentar os nossos sentimentos de pesar, porque soubemos, antes de aqui chegarmos, que um dos colegas que sempre esteve connosco durante esta campanha perdeu a vida esta manhã, devido aos gases lacrimogéneos que inalou durante um ataque perpetrado por pessoas desconhecidas e outras fardadas, na residência do candidato Fernando Dias da Costa, que para nós é quem venceu as eleições. Ele faleceu esta manhã e apresentamos as nossas condolências a toda a família.”
Os signatários do pacto comprometem-se a definir um programa comum a ser apresentado a organizações como a CEDEAO. A organização regional reúne-se em Abuja, na Nigéria, no próximo dia 14 de dezembro.
rfi.fr/pt
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