O Conselho Superior da Magistratura Judicial da Guiné-Bissau (CSMJ) marcou para 20 de maio de 2021, as eleições do Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
A decisão consta da deliberação n° 04/2021 do CSMJ, reunido, em sessão plenária ordinária, no dia 07 de abril de 2021, na posse de O Democrata.
A plenária indicou o advogado Domingos Quadé para presidir a Comissão Eleitoral, devendo ser coadjuvado pela Presidente do Tribunal da Relação, Kátia A. Lopes, secretária da comissão, Amadú Tidjane Djaló, como primeiro escrutinador e Carlos Vamain, segundo Escrutinador.
O CSMJ atendeu também o pedido de jubilação facultativa do juiz conselheiro, Fernando Jorge Ribeiro, sem prejuízo de se lhe atribuir subvenção vitalícia pelo Ministério das Finanças, enquanto antigo procurador geral da República.
Por fim, A plenária da CSMJ não atendeu o pedido de jubilação por limite de idade do antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, João Soares da Gama, por enquanto, pelo estatuto dos magistrados judiciais, em vigor, não contar para efeitos de antiguidade do magistrado que se ausenta do local de serviço sem licença legítima, licença ilimitada, inatividade por razões imputáveis ao magistrado e comissão de serviço não autorizada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb
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