O deputado da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS) Florentino Mendes Pereira sustentou esta segunda-feira (6) que a mesa da Assembleia Nacional Popular é eleita por toda legislatura.
Mendes Pereira fazia menção as eleições de primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular devido vacatura deixada pelo actual primeiro-ministro Nuno Gomes Nabin.
“Do ponto de vista jurídico estamos a falar de um acto inexistente em que outro problema reside na constitucionalidade deste acto no ponto dois do artigo 84 da Constituição que determina que a mesa é eleita por toda legislatura por isso qualquer disposição que vem contra este artigo, o acto é inconstitucional e em relação a vaga não estamos perante vagatura porque Nuno Nabian como primeiro vice-presidente da ANP está em missão de serviço poderá voltar exercer o seu cargo como foi eleito”, sustentou Florentino Mendes Pereira.
O facto contrariado pelo líder da bancada parlamentar da APU-PDGB Marciano Inde que assegurou que Armando Mango foi escolhido como vice-presidente da ANP perante deputados.
“Queria só mostrar alguns elementos que os colegas deputados estão a tentar invocar, que é de lembrar-vos que é neste parlamento que escolhemos o nosso colega Armando Mango para exercer a função do primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular. Onde estavam os colegas contestatários na altura?”, Ressaltou Marciano Indi.
Na altura, Armando Mango tinha assumido o cargo do primeiro vice-presidente da assembleia nacional popular antes de o líder do parlamento ser investido como presidente da república interino no passado 28 de Fevereiro de 2020.
Por seu turno Cipriano Cassama exorta as bancadas parlamentares para se encontrarem uma solução para posse do primeiro-vice presidente da ANP na próxima sessão.
“Em relação ao primeiro vice-presidente da ANP, é preciso as bancadas negociarem para encontrarmos soluções para tal na próxima sessão porque nesta sessão não é possível uma vez que está aberta”, ressaltou o líder do parlamento.
Em relação à tomada de posse de Cipriano Cassama como presidente da República interino, o líder do parlamento nega e desafia qualquer deputado para apresentar prova da convocação da sessão parlamentar para sua investidura como chefe de estado.
“Quem convoca as sessões fui eu mas, naquele dia da minha investidura como presidente da República interino que voltei por traz, a sessão foi convocado pelo membro do governo se não vejamos nunca convoquei a mesa da ANP, conferência dos líderes assim como comissão permanente”, explicou Cipriano Cassama.
A posse foi conferida pela deputada Dan Ialá, primeira Secretária da mesa do parlamento, invocando o n.º 2 do artigo71 da Constituição na altura que prevê que, havendo vacatura na chefia do estado, o cargo é ocupado pelo presidente da ANP, segunda figura do estado.
Por: Marcelino Iambi/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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