O advogado Luís Vaz Martins, do coletivo de advogados que representam a ministra da Justiça guineense, Ruth Monteiro, disse hoje que o Ministério Público da Guiné-Bissau tem um "simulacro de processo" contra a governante
Segundo Luís Vaz Martins, o processo do Ministério Público começou com a “suposta procura de viaturas”, mas “agora dizem que Ruth Monteiro assinou passaportes”.
“O mais caricato é que o Ministério Público decide aplicar medidas de coação que só podem ser aplicadas por um juiz de instrução criminal. Sem que fosse constituída suspeita, foi aplicada uma medida de coação, o que significa que isto é de uma aberração tremenda”, afirmou Luís Vaz Martins.
Para o advogado, está-se perante um “simulacro de processo para preencher a agenda política de determinadas entidades”.
Ruth Monteiro foi notificada para uma audiência hoje no Ministério Público, mas aquela acabou por ser adiada para 08 de abril.
“Este adiamento é para procurarem outros factos que ainda não recolheram”, salientou o advogado.
Questionado pela Lusa sobre se a segurança de Ruth Monteiro estava em risco, o advogado afirmou que quando as perseguições começam “nunca se sabe”.
“Os alvos são fazedores de opinião, membros do Governo constitucional, e jornalistas e órgãos de comunicação social que fazem notícias independentes”, afirmou Luís Vaz Martins, antigo dirigente da Liga Guineense dos Direitos Humanos do país.
Para o advogado, não é só Ruth Monteiro que corre riscos de segurança, mas “todos os que criticam o atual regime imposto”.
A ministra da Justiça afirmou na quarta-feira à Lusa ter sido impedida de viajar para Portugal por duas vezes pelas autoridades no poder na Guiné-Bissau e disse acreditar que a sua vida e integridade corriam riscos.
A Guiné-Bissau vive mais um período de crise política, depois de o general Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento do país Nuno Nabian, que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do Governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.
O Governo demitido por Umaro Sissoco Embaló, o do primeiro-ministro Aristides Gomes, mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau.
O Governo liderado por Nuno Nabian ocupou os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusa que esteja em curso um golpe de Estado no país e diz que aguarda a decisão do Supremo sobre o contencioso eleitoral.
Depois de os ministérios terem sido ocupados, as forças de segurança estiveram em casa dos ministros de Aristides Gomes para recuperar as viaturas de Estado.
No âmbito do combate ao novo coronavírus, as autoridades guineenses determinaram declarar o estado de emergência, bem como encerrar as fronteiras aéreas, terrestres e marítimas na Guiné-Bissau. Medidas que foram acompanhadas de uma série de restrições à semelhança do que está a acontecer em vários países do mundo.
Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Emabaló e do seu Governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.
O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país.
Conosaba/Lusa
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