É comummente sabido que a Guiné-Bissau é um país potencialmente não pobre, a medir pela sua riqueza humana (que dispõe de um colégio de quadros superiores, médios e demais, de boa qualidade) e natural, viva e não viva. Mas também é comummente sabido, sobretudo nos últimos tempos, que tem sido um País que conheceu cíclicos conflitos essencialmente políticos e político-militares com resultados constrangedores para o nosso processo de consolidação de grandes etapas de desenvolvimento.
Assim visto o panorama sinóptico, claro se nos oferece reconhecer algo desacertado a precisar de ser melhor corrigido, a nosso ver, numa perspectiva holística que emirja tanto do ponto de vista científico-político (opção por um modelo político ideal) como científico-económico (opção por melhor sistema económico, que adopte políticas funcionais, exequíveis e atractivas).
Por tudo isto impõe-se, como imperativo nacional, reimplantar a autoridade do Estado, enraizar uma eficaz administração da justiça e afirmar uma política sincera de reconciliação nacional. O que trará três níveis de confiança: a confiança das pessoas no processo de credibilização e do desenvolvimento do País; a confiança de países amigos que quase nos abandonaram devido a desastres contínuos e incomportáveis por que temos vindo a passar e a confiança do empresariado estrangeiro ou mesmo nacional – separado ou combinado - sério e capaz de promover a produção, a indústria e o comércio.
O que acelera o investimento, gera o emprego e arrecada os impostos. Em regra pensa-se que a solução é aprovar bom código de investimento para garantir benefícios a empresários que os fariam vir, mas, em bom rigor, afugenta o sério e traz o não sério.
Um empresário sério é aquele que sente ser seu dever o de pagar impostos porque sabe que mesmo no País donde é oriundo o Estado vive de impostos. Neste sentido escreveu o Prof Casalta Nabais que ‘os impostos são o que pagamos por uma sociedade civilizada’. Ao dever de pagar impostos contrapõe o de a administração pública zelar pela boa aplicação dos fundos públicos recebidos, tendo em vista a satisfação de necessidades básicas das populações e dos interesses intrinsecamente estratégicos.
É preciso que o Estado esteja presente, na parte que lhe compete, desde logo para promover e garantir a paz social, a confiança e a segurança das pessoas e bens: condição para a atracção e o incentivo das empresas.
Como se vê, esta tríade requer a necessidade de acções concertadas dentro de funcionalidades interinstitucionais.
Por fim, a Guiné-Bissau tem de saber tirar melhores proveitos da sua integração em organizações internacionais de forma digna e responsável para bem dela e de todo o tecido empresarial que lhe tenha escolhido como mote.
Bem-haja a todos!
Dr. Domingos Quadé
29.11.2019
Por: Dr. Domingos Quadé, Ex-Bastonário da Ordem dos Advogados. Prof. h. c. em Ciência Política
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