Uma delegação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos desloca-se à Itália para participar nas negociações dos acordos bilaterais de assistência jurídica mútua entre a Guiné-Bissau e a Itália.
Segundo o gabinete da comunicação do ministério da justiça, a equipa chefiada pelo director-geral da política de Justiça, permanecerá de 4 a 8 deste mês de Outubro, terá por responsabilidade de reforçar a cooperação jurídica entre os dois países.
As negociações, segundo a mesma fonte, visam reforçar a capacidade dos países da África Ocidental à desenvolver uma resposta baseada nos direitos humanos, contrabando de emigrantes e resposta eficaz às violações dos direitos humanos relacionados com a emigração irregular.
Ainda o governo explica que o projecto pretende prestar assistência legislativa e apoio técnico aos países da África Ocidental e central para responder os pedidos de extradição ou das solicitações dos Estados-Membros da União Europeia ao abrigo da convenção contra a criminalidade Organizada Transnacional.
A equipa guineense estará em Itália por quatro dias e devem assinar ainda a convenção sobre extradição, a convenção sobre a transferência de pessoas condenadas e a convenção de auxílio jurídico mutuo em matéria penal.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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