quarta-feira, 5 de junho de 2019

TERRORISMO POLÍTICO E JURÍDICO DO PAIGC

É triste afirmar que a GB é, hoje, um País profundamente dividido, em termos políticos. Os louros dessa divisão é o PAIGC, um movimento de libertação  que, graças ao seu fundador, uniu e reuniu todas as etnias da GB, mas convertido em Partido político, não consegue adaptar-se à nova realidade, opondo-se a tudo o que não seja do seu interesse, mesmo contra os nossos interesses comuns.

A história da GB e do seu povo, feito de suor, sangue e lágrimas, de grandes combates contra o Colón, de maneira geral, «pa manda na si cabeça», não pode ser hipotecada pelo PAIGC, que, outrora, lutou para o bem estar da população e do desenvolvimento da GB.

É esta herança que o próprio PAIGC, neste momento, ameaça; assim como a unidade nacional, a paz e a coesão social.

Mas não sairá vencedor, a continuar assim. O PAIGC não pode pretender ter o contrôle de tudo, do nosso território nacional, da nossa soberania nacional.
O que importa a GB, no momento actual, é, individual e colectivamente, com sinceridade e abnegação, sem obediências aos «amigos da onça», lutar por uma solidariedade nacional consciente face a esta crise despoletada pelo PAIGC, e que insiste em não pôr termo. Que grande encomenda é esta!
A nossa Pátria, a nossa identidade comum, os valores nacionais, são superiores aos valores partidários.

A divisão e a desunião é uma fatalidade. A reconciliação, a fraternidade e o perdão, valores que outros povos do mundo adoptaram, representam a grandeza de uma pessoa e de um povo. O Rwanda foi exemplo disso, entre outros Países.

Nada custa adoptar esses valores. A culpa da actual situação política do País, não é só dos políticos, mas de todos os guineenses que, directa ou indirectamente, nada fizeram para o evitar. Não é atirar pedras aos outros e dizer: ami n’ca mati lá.

Os políticos deviam ter referências e modelos políticos em pessoas como Senghor, Nelson Mandela, Paul Kagame, etc. Só tinham que ganhar com isso. Deviam, sobretudo, ouvir o Papa Francisco: « … um político nunca deve semear ódio e medo, nunca ».
Outra imposição que o PAIGC quer fazer crer é a sua interpretação jurídica das decisões, das leis, dos regimentos, quando afirma que, agora, as pessoas têm de cumprir a legalidade, custe o que custar, doa a quem doer. Mas, qual legalidade? Uma dessa legalidade, é o último Acórdão do STJ que indeferiu o requerimento de suspensão da eficácia da decisão da Mesa da ANP.

A partir desse momento, as versões contadas pelo PAIGC, em cada meio de comunicação social e da linha editorial desses meios, foram que ganharam a causa, que essa decisão é legal e é para cumprir. Que tudo está feito para a nomeação do PM e do Governo.

Ora, essa decisão, nem se trata da legalidade, como se deixou antever no comentário ao referido Acórdão. O que o STJ fez, pura e simplesmente, foi não conhecer o conteúdo do requerimento do Deputado Soares Sambu. Isto é, nem chegou a saber do pedido daquele Deputado sobre a decisão da Mesa da ANP, conhecer o «mérito da causa», na linguagem jurídica. Essa decisão, o indeferimento liminar, própria dos Tribunais, não se apoia na legalidade do PAIGC, porque, em substância, a decisão da Mesa da ANP continua a ser ilegal e inconstitucional, na nossa modesta opiniâo.
Que fique claro: o STJ não legitimou o acto administrativo e executório da Mesa da ANP.

Tudo isso e a campanha que se fez à volta disso, é terrorismo político e jurídico do PAIGC que, noutros momentos, não muito distante, nem queria saber da legalidade, sobretudo quando instruiu o processo disciplinar contra os «quinze», omitindo formalidades essenciais do referido processo, passando da fase de «audição prévia do arguido» a decisão final, sem curar da notificação da «nota de culpa»,  relatório final», que enquadra o comportamento à disposição disciplinar. Para constar.

Não é vergonha voltar atrás. É grandeza. É o que o PR está a espera para nomear o PM e, consequentemente, o Governo, porque o PR está preso a legalidade, conforme o juramento constitucional que todos assistimos.

5 de Junho de 2019

Atakimboum


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