Procuradoria-geral da república (PGR) instrui o Tribunal Regional de Bissau para pedir elementos que confirmam a suposta tentativa de assassinato do presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, e do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde, Domingos Simões Perira
A decisão da PGR vem na sequência da denúncia feita, esta semana, pelo gabinete da assessoria do presidente da ANP (parlamento) sobre a suposta tentativa de assassinato do presidente do referido órgão e do PAIGC durante as manifestações dos partidos políticos democráticos do dia 17, em Bissau.
A PGR, através de uma nota de imprensa entregue á Rádio Sol Mansi (RSM), diz ainda que a denúncia dos assassinatos indicam crimes previstos e puníveis na lei penal guineense, por isso instrui a Vara-criem do Tribunal Regional de Bissau para solicitar ao gabinete da ANP o fornecimento de “todos os elementos” probatórios que possam facilitar a identificação dos presumíveis autores para traduzi-los à barra da justiça.
No comunicado a procuradoria ordena ainda o inquirimento do signatário do comunicado que denuncia a suposta tentativa do assassinato.
“É do conhecimento da PGR da existência de braço-de-ferro entre a Polícia Judiciária (PJ) guineense e a ANP, devido ao inquérito em curso daquela instituição judiciária contra quele órgão da soberania por suposta prática de facilitação à migração através de esquemas bem montadas”, lê-se ainda na mesma nota de imprensa.
A PGR diz ainda que tem conhecimento de “várias” correspondências enviada pela PJ a ANP pedindo ordens de missões, pedidos de vistos Schengen e os protocolos de pagamentos dos seus funcionários para a identificação de “muitos” jovens que foram concedidos estes tipos de vistos e que fizeram parte de sucessivas missões de serviço do órgão representativo do povo a alguns países estrangeiros.
No entanto, a instituição da justiça guineense adverte a ANP a cumprir “a letra” o prazo fixado na última correspondência da PJ para a entrega dos documentos solicitados sob pena do Ministério Público usar as prerrogativas que a lei lhe confere.
Ao ministério dos Negócios Estrangeiros, ao abrigo do artigo 6º do código de Processo penal, e as diferentes embaixadas no país dos países membros da união Europeia, são instados a fornecer a PJ “todos” os documentos relacionados com os pedidos de vistos Schengen provenientes do parlamento.
Recorde-se que, no passado dia 28 de Novembro corrente, o gabinete de Assessoria de imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular denuncia um plano supostamente de assassinato do órgão e do PAIGC durantas as marchas do colectivo de partidos políticos democráticos, realizadas nos dias 16 e 17 de Novembro do ano em curso.
Igualmente diz ainda que os operacionais da Policia Judiciaria “em cumprimento da agenda política do presidente da República e os 15 deputados dissidentes”, desde finais do mês de Outubro a data presente, convocam, sem conhecimento das entidades máximas responsáveis da ANP, os funcionários daquela instituição para serem ouvidos, em flagrante violação do artigo nº 6, do Código do Processo Penal, alegadamente no âmbito de uma averiguação instaurada naquela instituição com base em documentos furtados nos serviços administrativos da ANP.
Para a ANP o que a primeira vista sugere um processo meramente administrativo está a ser transformado num processo de investigação politico-criminal, o que motivou as recentes nomeações ocorridas na cúpula da Procuradoria-Geral da República e da Policia Judiciaria.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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