Bissau – O Bureau Político do Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC) designou no último fim-de-semana António Óscar Barbosa “Kankan” como responsável do Departamento de Comunicação, Formação e Documentação do partido.
A designação aconteceu, no final da VII sessão extraordinária deste órgão que teve lugar em Bissau a 19 de Dezembro e que foi presidida por Domingos Simões Pereira. Kankan foi um dos apoiantes de Braima Camará, no último Congresso do partido que teve lugar em Cachéu, norte do país.
O grupo tinha como agenda de trabalho a apresentação e votação da proposta de preenchimento das vagas do Secretariado Nacional do partido, apresentação das Resoluções Finais das Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PAIGC, bem como a orientação sobre o sentido de voto relativamente ao Programa do Governo na Assembleia Nacional Popular pela ANP, nos termos do Artigo 55º dos Estatutos do PAIGC.
Também, o antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros Mário Lopes da Rosa foi nomeado para o Departamento da Cooperação, Relações Exteriores e das Estruturas do Partido na Diáspora.
Sobre o Programa do Governo a ser discutido a partir desta segunda-feira, 21 de Dezembro, pelos deputados da Assembleia Nacional Popular, o PAIGC apelou todos os seus deputados a cumprirem escrupulosamente a disciplina de voto e os Estatutos do Partido.
O Bureau Político do PAIGC lembrou também que a disciplina de voto vincula os membros da bancada parlamentar na votação, designadamente, da Constituição da República, do Programa do Governo, do Orçamento Geral do Estado, das Moções de Censura e de Confiança, dos Projectos de Resolução sobre o Debate de Urgência, do Estado da Nação, demais projectos de Leis e Decretos-lei.
“A não observância e cumprimento da disciplina de voto se configuram como um acto de traição política ao partido e que incorre num acto sancionável de auto-exclusão do PAIGC, em conformidade com o estatuído nos artigos 55º, conjugado com os artigos 100º a 103º dos Estatutos do PAIGC”, lê-se no documento divulgado em Bissau a este propósito.
A resolução em causa foi aprovada com 69 votos sim, 1 voto contra e 3 votos abstenção, num total de 73 participantes, que anunciaram apoiar as Resoluções Finais adoptadas nas Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PAIGC na IV Legislatura.
Exortaram igualmente o seguimento da linha das propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PAIGC na IX Legislatura nas suas resoluções finais, todos os deputados a manterem a sua coerência e ética política de modo a fortalecer a unidade, a coesão interna do Partido e salvar as conquistas alcançadas pelo povo guineense em consequência dos consideráveis avanços obtidos pelo I e II Governo, que é o de continuidade desta Legislatura;
Apoiar II Governo do PAIGC nesta legislatura liderado pelo camarada Eng.º Carlos Correia, pelo simples facto deste Executivo ter assumido sem reservas o actual Programa do PAIGC, sufragado por uma maioria absoluta do povo guineense nas últimas eleições legislativas ocorridas no país;
Manifestar um voto de louvor e confiança ao Grupo Parlamentar do PAIGC na IX Legislatura em razão do seu firme comprometimento com a unidade e a coesão do nosso grande e histórico Partido, assim como o respeito e determinação na defesa do nosso Estado de Direito Democrático e na promoção e reforço da dignidade do cidadão guineense;
Manifestar um voto de louvor para com todos os dirigentes, militantes e simpatizantes que ao longo deste processo têm manifestado de forma corajosa, transparente e patriótica a defesa do PAIGC e do seu Programa de Governação que mereceu um voto favorável da maioria dos guineenses;
Apoiar, sem reservas, a Direcção Superior do Partido e muito em particular aos camaradas Engenheiros Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC e Carlos Correia, 1º Vice-Presidente do PAIGC e Primeiro-Ministro do II Governo do PAIGC, pela forma como têm dignificado o PAIGC, pela manifesta demonstração de uma responsável e dignificante militância, coragem política e elevado patriotismo, colocando sempre e sem reservas os superiores interesses do PAIGC acima dos seus interesses pessoais.
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