O presidente interino do Partido da Renovação Social (PRS), Fernando Dias da Costa, exortou o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, a preocupar-se mais com a legitimidade do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que diz não estar legal e também da legitimidade da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que está caduca há muitos anos.
“O Presidente da República tem que saber limitar as suas atribuições e competências e saber quais as matérias da sua intervenção. Não deve preocupar-se com a legitimidade do PRS, mas sim com a do Parlamento, a legitimidade do Supremo Tribunal de Justiça, que não está legal, porque quem está lá assaltou o poder. Deve preocupar-se ainda com a legitimidade da Comissão Nacional de Eleições que está caduca há muito tempo”, criticou o político durante a conferência de imprensa realizada na tarde de quinta-feira, 07 de março de 2024, para reagir ao despacho n.º7/2024 do Supremo Tribunal de Justiça, que indeferiu a anotação solicitada pela direção dos renovadores sobre a resolução do Conselho Nacional de 18 de fevereiro de 2023, na qual indica Fernando Dias da Costa como presidente interino do Partido da Renovação Social.
Após a morte do presidente do PRS, Alberto M’Bunhe Nambeia no dia 25 de janeiro de 2023, o partido, através de uma resolução do Conselho Nacional, indicou Fernando Dias da Costa como presidente interino até à realização das eleições legislativas de 04 de junho de 2023.
O líder dos renovadores disse na sua comunicação que o seu partido tem legitimidade para concorrer às eleições, porque quem prova a lista é a Comissão Política do PRS.
Dias aproveitou a ocasião para criticar o “fecho das portas” da Assembleia Nacional Popular, que segundo ele, foi fechada por abuso do poder, e que cada um sentou-se na sua casa a aguardar o momento em que apetece ao Presidente da República para reabrir o Parlamento. Defendeu, neste particular, que o Parlamento não podia ser derrubado antes de completar um ano do mandato.
O político explicou na sua comunicação que dezembro deste ano 2024 é o mês em que se deve realizar as eleições presidenciais, por isso o Presidente da República está a pressionar a realização do congresso do PRS.
“Aproveito esta ocasião para lhe informar que se vier a ter um candidato interno à eleição do presidente do PRS, é possível lhe dê cem milhões de francos cfa e eu terei apenas 100 mil francos cfa, mas ganharei, porque o PRS não será vendido a ninguém”, garantiu.
Assegurou que se esses órgãos [STJ e CNE] não estiverem legítimos, “então o Presidente da República não deveria estar a falar das eleições, porque se calhar está a fazer uma declaração não séria”. Acrescentou que os partidos políticos não estão a pronunciar-se sobre as eleições, porque sabem que não há eleições legislativas.
Fernando Dias da Costa criticou a iniciativa do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, de convocar o Procurador-Geral da República, o Presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça e o Presidente do Tribunal Militar Superior, que segundo a sua explanação, demonstra a interferência direta do Presidente da República no poder judicial, como também “elucida claramente que as instituições da República da Guiné-Bissau estão sob a dependência direta do Presidente da República”.
Questionado sobre o que o seu partido vai fazer para inverter a situação, respondeu que o seu partido vai continuar a utilizar as instituições democráticas e com meios democráticos para fazer valer o poder judicial, enfatizando que é vergonha para os guineenses o facto de nenhum estrangeiro ter coragem para investir na Guiné-Bissau, devido às aberrações cometidas pelo Supremo Tribunal.
“Não estamos aqui a dizer que os juízes guineenses não prestam, não! Temos bons juízes, mas o Presidente da República está a fazer muita interferência e até demais em todas as instituições judiciais e ninguém tem liberdade. Na Guiné-Bissau hoje, mesmo o pessoal menor num ministério tem mais autoridade do que o ministro, porque quando o servente tem ligação direta com o Presidente da República, liga-lhe e faz queixa do ministro e o Presidente é capaz de demitir o ministro. Aconteceu connosco, quando a ministra da Educação, Martina Moniz, exonerou um diretor de escola e este foi queixar-se ao Presidente da República, que decidiu demitir a ministra”, contou.
Por: Assana Sambú
Conosaba/odemocratagb
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