O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) pediu hoje ao Supremo Tribunal de Justiça para obrigar a Comissão Nacional de Eleições guineense a respeitar a lei e a sua decisão.
A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau divulgou hoje os resultados definitivos da segunda volta das presidenciais, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado PAIGC, do candidato Domingos Simões Pereira, a contestar os resultados e a pedir uma recontagem dos votos.
"Em face deste comportamento irresponsável vindo uma vez mais da parte da Comissão Nacional de Eleições e na defesa e em nome da verdade eleitoral, o PAIGC viu-se forçado a interpelar o Supremo Tribunal de Justiça para que este venha como lhe compete, clarificar e decidir em definitivo sobre o atual contencioso eleitoral, obrigando a CNE a respeitar a sua decisão e a lei, ou seja, o Acórdão e a Lei Eleitoral", refere a candidatura de Domingos Simões Pereira, em comunicado à imprensa.
No comunicado, o PAIGC refere que tanto o partido como o povo guineenses gostavam de "saber o que está por detrás desta inusitada pressa da CNE, que ao longo do processo violou de forma leviana e irresponsável vários articulados da lei eleitoral", defendendo que deve responder criminalmente por isso.
"Com esta antecipação, a CNE e o seu presidente estão tentando antecipar-se ou furtar-se à fiscalização da lisura do seu comportamento por parte do Supremo e assim tentar desesperadamente esconder os vícios que contaminam a credibilidade de todo o processo eleitoral, entre outras graves anomalias previstas na Lei Eleitoral e cujo cumprimento é obrigatório", refere-se no comunicado.
Segundo os resultados definitivos divulgados pela CNE, Umaro Sissoco Embaló é o novo Presidente da Guiné-Bissau, tendo obtido 293.359 votos expressos, o que corresponde a 53,55%.
Em declarações à Lusa, o advogado Carlos Pinto Pereira, que representa Domingos Simões Pereira, disse que a publicação dos resultados definitivos das eleições presidenciais guineenses "é uma tentativa de desautorização e de desrespeito" ao Supremo Tribunal de Justiça, numa altura em que decorre naquele órgão judicial um contencioso levantado pela candidatura de Simões Pereira.
"Vemos esta decisão da CNE como uma clara tentativa de desautorização e de desrespeito ao Supremo Tribunal de Justiça", declarou Carlos Pinto Pereira, que lamenta a situação, lembrando que o órgão eleitoral é constituído por juízes.
Segundo os resultados definitivos da CNE, Simões Pereira obteve 46,45% dos votos.
Conosaba/Lusa
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