Paulo Gorjão defende a reforma do regime político guineense
Mesmo um cenário de eleições antecipadas não afasta a possibilidade de crise, afirma o analista Paulo Gorjão que defende uma profunda revisão constitucional. Os guineenses “sentem na pele” as consequências da crise.
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, já avisou o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), no poder, de que caso este não consiga promover consensos na governação será forçado a admitir uma nova maioria no hemiciclo e um novo Governo.
José Mário Vaz acusou PAIGC, de forma implícita, de recusar o diálogo no país e de bloquear o normal funcionamento do parlamento.
Por outro lado, Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e ex-chefe do Governo, já defendeu que a solução para a crise política no país é a realização de eleições antecipadas.
Opinião semelhante foi manifestada em entrevista á DW África por Paulo Gorjão, analista político e diretor do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (PRIS).
DW África: Eleições gerais antecipadas na Guiné-Bissau são ou não a solução para o fim do impasse político?
Paulo Gorjão (PG): Penso que, neste atual quadro, não existe outra solução que não passe pela legitimação do PAIGC pela via eleitoral. Mas, evidentemente, o PRS (Partido da Renovação Social, na oposição) pode reclamar para si a possibilidade formar Governo com alguns deputados do PAIGC que, entretanto, se afastaram do partido e que lhe permitiria governar. Não é, de todo, a melhor solução nem uma solução muito realista. Apenas adia a crise.
Por outro lado, mesmo existindo eleições, não me parece que qualquer cenário de crise esteja afastado. Este sistema semi-presidencial na Guiné-Bissau é, ele próprio, uma fonte permanente de instabilidade. E o que temos vindo a assistir, de forma voluntária ou involuntária, desde agosto de 2015 é, no mínimo, uma certa presidencialização informal do regime da parte do Presidente da República – que se comporta como um Presidente com poderes que, na realidade, não tem.
DW África: Na sua opinião, um passo essencial para evitar que a Guiné-Bissau continue neste ritmo de crises cíclicas seria uma reforma profunda do sistema político do país?
PG: Sim, há muito que defendo que a Guiné-Bissau precisa de uma revisão constitucional e, eventualmente, a presidencialização do regime ou até o contrário. De duas uma: ou o regime é parlamentar ou presidencial. Um regime semi-presidencial é que simplesmente não funciona na Guiné-Bissau. É, por isso, necessária uma revisão profunda da Constituição guineense e, de preferência, escolhendo um regime de natureza presidencialista, na minha opinião.
DW África: Perante o atual cenário e a aparente intenção do Presidente de renovar o hemiciclo e o Governo, ou seja, apontar para o Governo pessoas da sua confiança, isso é ou não permitido pela lei guineense?
PG: Em última instância isso é permitido ou não se o PAIGC aceitar ou não essa solução. Parte do espaço de manobra do Presidente da República que decorre até ao ponto em que o PAIGC tolerar a sua intervenção. Na demissão e substituição de Domingos Simões Pereira, na minha opinião, o Presidente da República extravazou os seus poderes presidenciais.
DW África: Considera que a imagem do Presidente José Mário Vaz está desgastada no contexto da região África Ocidental?
PG: Penso que sim, no contexto da África Ocidental e não só, junto de um leque mais vasto de parceiros, nomeadamente, da União Europeia e dos Estados Unidos.
Basta pensar na conferência de doadores, em fevereiro de 2015, que correu magnificamente bem do ponto de vista da Guiné-Bissau, em que os doadores se comprometeram a alocar verbas bastante significativas. E agora, em larga medida, toda essa ajuda foi bloqueada.
Nada daquilo que o Presidente da República José Mário Vaz tem feito contribui para a sua imagem junto de Portugal, dos parceiros da União Europeia, da África Ocidental, das Nações Unidas, enfim, junto de todos aqueles parceiros de cuja boa vontade a Guiné-Bissau tanto depende.
DW: Quais as consequências imediatas para o povo guineense deste impasse?
PG: Não havendo a estabilização da situação na Guiné-Bissau, parte desta verba que os doadores deveriam transferir para o apoio à Guiné-Bissau não é transferida. E, portanto, num país já com serviços públicos muito fracos, de educação, saúde, administração pública, a situação piora. As pessoas sentem na pele a falta desse apoio.
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